Municípios seridoenses recebem mais de R$ 7,5 milhões de ajuda financeira

O Governo Federal iniciou ontem o repasse aos municípios e Estados brasileiros dos valores referentes ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Ao todo serão repassados R$ 60 bilhões, a serem divididos para os entes federativos. A verba tem um percentual definido para realização de ações nas áreas da Saúde e Assistência Social e uma parte para uso livre na realização de ações que tenham reação com o combate ao novo coronavírus.

Previstos na Lei Complementar 173/2020, sancionada em 27 de maio, os recursos serão repassados em quatro parcelas iguais, de junho a setembro. O Tesouro Nacional confirmou as ordens bancárias na segunda-feira, 8, e divulgou as datas da próximas parcelas: 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanhou toda a tramitação – desde o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, passando pelo PLP 39/2020 até a publicação da Lei – comemora o reforço aos cofres públicos para combate à Covid-19 e mitigação dos impactos orçamentários decorrentes da pandemia.

No fim de semana, com o encerramento do prazo para os gestores locais preencherem declaração no Siconfi e garantirem os valores, a entidade municipalista, junto ao Ministério da Economia, o Tesouro Nacional e a Secretaria de Assuntos Federativos (Seaf) da Secretaria de Governo (Segov), uniram esforços contactar os Entes que ainda não haviam preenchido o documento. Apenas cinco Municípios não serão contemplados com a primeira parcela porque optaram por não cumprir um dos pré-requisitos.
Vale lembrar que o montante cai na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como Apoio Financeiro (AFM) – sendo AFM I referente aos recursos para as áreas de saúde e assistência social e AFM II para uso livre, desde que haja relação com o novo coronavírus. Nas últimas semanas, a equipe da CNM vem realizando uma série de videochamadas com as entidades estaduais para orientar os gestores na execução. No dia em que a Lei foi publicada, o presidente Glademir Aroldi e os técnicos realizaram uma live, transmitida nas redes sociais.

No Rio Grande do Norte, os municípios do Seridó estão recebendo, juntos, R$ 7.568.143,29 (sete milhões, quinhentos e sessenta e oito mil. Cento e quarenta e três reais e vinte e nov centavos). A prefeitura que recebe o maior volume de recursos é Caicó (R$ 1.697,683,85) e o que recebe menos é Ipueira, com R$ 55.961,41.

Queda na arrecadação – A Confederação destaca ainda que os R$ 23 bilhões aos Municípios recompõem apenas 30% da perda de arrecadação municipal estimada para esse ano. De acordo com levantamento da entidade, é esperada uma diminuição de R& 74,4 bilhões nas principais fontes de receita local:
– o ICMS já caiu 24% em abril e poderá ter uma queda de R$ 22,2 bi até o final do ano;
– o Fundeb deve ter uma redução próxima a 30%, o que representa R$ 16,3 bilhões a menos;
– o FPM terá recomposição para o mesmo patamar de 2019 nos meses de março a junho. Contudo, entre julho e dezembro, a estimativa de perda gira em torno de R$ 5,89 bilhões;
– o ISS deve cair R$ 20 bilhões;
– e o IPTU e o ITBI sofrerão queda de, em média, 25%, o que configura perda superior a R$ 10,1 bilhões.
Outra medida prevista na Lei que atende pleitos municipalistas, a suspensão dos pagamentos, até 31 de dezembro deste ano, da dívida previdenciária dos Municípios que estão no Regime Geral e de dívidas com instituições financeiras está sendo regulamentada pelo governo federal.

Veja os valores que cada município seridoense está recebendo:

Acari – R$ 278.099,01

Bodó – R$ 55.511,92

Caicó – R$ 1.697,683,85

Carnaúbas dos Dantas – R$ 204.292,88

Currais Novos – R$ 1.118.685,97

Cruzeta – R$ 199.733,05

Equador – R$ 150.958,47

Florânia – R$ 277.686,53

Ipueira – R$ 55.961,41

Jardim do Seridó – R$ 309.558,25

Jardim de Piranhas – R$ 370.504,00

Lagoa Nova – R$ 389.927,01

Jucurutu – R$ 456.875,87

Parelhas – R$ 536.391,32

Ouro branco – R$ 120.168,45

Santana do Seridó – R$ 66.928,95

São João do Sabugi – R$ 154.674,13

Santana do Matos – R$ 319.417,05

São Rafael – R$ 204.817,26

São Fernando – R$ 89.498,30

Serra Negra do Norte – R$ 201.720,78

Tenente Laurentino – R$ 148.631,11

Timbaúba dos Batista – R$ 60.281,50

São Vicente – R$ 160.417,72