Eleições 2020

Justiça determina inserção de recursos de acessibilidade nas propagandas eleitorais em Mossoró

Para o MP, a ausência dos recursos de acessibilidade provoca danos contínuos e sensíveis a uma parte do eleitorado com deficiência

O Ministério Público Eleitoral (MPE) atuante na 33ª Zona Eleitoral de Mossoró obteve mais uma decisão judicial em defesa da acessibilidade para pessoas com deficiência. Dessa vez, o juízo determinou que o PSOL e coligações disponibilizem os recursos de acessibilidade simultânea e cumulativamente de audiodescrição, de janela com intérprete de libras e de subtitulação de legenda nas propagandas eleitorais gratuitas veiculadas na TV, no caso dos candidatos e candidatas a prefeito.

As medidas devem ser implementadas nas veiculações das propagandas na exibição em rede. Assim, a coligação “Mossoró para Todos” (que tem a Irmã Ceição, do PTB) terá que assegurar todos os recursos de acessibilidade, e como dito, de forma simultânea e cumulada, já que suas propagandas não contam com nenhuma das ferramentas. Já o PSOL, do professor Ronaldo Garcia, terá que providenciar a audiodescrição e janela com intérprete de libras, uma vez que já obedece à obrigatoriedade da legenda. Quanto as Coligações “Muda Mossoró” (Allyson Bezerra, SDD), “Mossoró que o povo quer” (Isolda Dantas, PT) e “Força do Povo” (Rosalba Ciarlini, PP) terão que providenciar a audiodescrição.

Quanto à coligação Juntos por Mossoró, o MPE constatou que apesar de disponibilizarem a audiodescrição nas suas propagandas eleitorais, há problemas técnicos que dificultam a compreensão das pessoas com deficiência visual.

A obrigação da utilização dos recursos de acessibilidade, por todas as coligações e agremiações concorrentes na presente disputa eleitoral é imposta tanto pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/215) como por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Logo, a ausência de audiodescrição provoca danos contínuos e sensíveis a uma parte do eleitorado com deficiência.

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