O Governo do Rio Grande do Norte ampliou as condições do Refis 2026, programa que permite renegociar dívidas de ICMS com descontos de até 99% sobre juros e multas. O prazo para adesão foi prorrogado até 30 de novembro de 2026.
Com as novas regras, podem ser incluídos débitos vencidos até 30 de junho de 2026, desde que não estejam inscritos em Dívida Ativa. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, conforme a modalidade escolhida.
Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Para quem quitar a dívida à vista, a redução sobre juros e multas é de 99%. Já nos parcelamentos, os abatimentos são de 90% para pagamentos entre duas e dez parcelas, 75% entre 11 e 20 parcelas e 60% para quem dividir o valor em até 60 vezes.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), cerca de 44 mil contribuintes possuem débitos de ICMS no estado, que somam aproximadamente R$ 500 milhões.
A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 47 milhões com o programa. A estimativa supera a previsão inicial de R$ 20 milhões, divulgada em julho, antes da ampliação das condições de negociação.
Podem aderir empresas do Regime Normal de Tributação e do Simples Nacional que tenham débitos de ICM ou ICMS dentro do período estabelecido. Para participar, é necessário reconhecer integralmente as dívidas incluídas na negociação, renunciar a eventuais recursos administrativos ou ações judiciais relacionados aos débitos e cumprir as condições de pagamento.
O Refis 2025 registrou 9.145 adesões e arrecadou R$ 41 milhões.
