Justiça adia sessão de processo que apura uso da máquina na campanha
Defesa diz que testemunhas podem produzir provas contra si e Justiça adia sessão de processo que apura uso da máquina pública na campanha de Álvaro Dias
A audiência de instrução do processo que apura o uso da máquina pública na campanha de Álvaro Dias (PSDB) foi adiada para 15 de dezembro. A sessão foi iniciada nesta sexta-feira (30), em plataforma digital, porém a juíza responsável pelo caso precisou remarcar o dia dos depoimentos.
Isso ocorreu depois que a defesa de Álvaro alegou que as testemunhas convocadas para depor deveriam prestar os depoimentos como declarantes, porque, se assim não ocorresse, poderiam produzir provas contra si mesmas. Além disso, o advogado também argumentou que todas elas são amigas íntimas de Álvaro Dias.
Os advogados da campanha do candidato Senador Jean (PT), que move a ação contra o prefeito, solicitaram então que todos fossem ouvidos individualmente. Foi aí que os representantes da Justiça derrubaram o link das testemunhas, para que entrassem uma de cada vez na sessão online.
Ocorre que, na sequência, a Justiça informou que não tinha os contatos dessas pessoas, para dar prosseguimento às oitivas. Então a magistrada Fátima Maria Costa Soares de Lima determinou que os depoimentos fossem colhidos em nova sessão, agendada para 15 de dezembro, antes da diplomação do novo prefeito, que será escolhido nas eleições de 15 de novembro.
A ação – A candidatura do atual prefeito de Natal pode ser cassada por uso indevido da máquina pública na campanha de Álvaro Dias. Em decisão divulgada nesta quarta-feira (28), a Justiça Eleitoral convocou o candidato à reeleição e sua vice, Aila Cortez, para esclarecerem sobre a prestação de serviços da empresa Base Propaganda.
A empresa Base Propaganda firmou contrato com a Prefeitura do Natal após vencer licitação e já recebeu cerca de R$ 2,2 milhões para prestação de serviços de propaganda e comunicação digital ao Município. O depoimento, que ocorreria nesta sexta-feira (30), deveria esclarecer se a empresa também está sendo utilizada para prestar serviços à campanha de Álvaro Dias à reeleição.
A utilização desses serviços, segundo ação movida por Senador Jean, configura crime eleitoral a partir do uso inapropriado de recursos do próprio Município em benefício da campanha de reeleição do atual prefeito. De acordo com a ação, não há dúvidas de que a empresa contratada pela prefeitura tem prestado serviços à campanha do candidato Álvaro Dias, o que pode provocar a cassação a chapa que concorre à reeleição.
A denúncia sobre o uso indevido da máquina pública se deve ao fato de que há muita proximidade visual com a comunicação digital realizada pela Prefeitura do Natal com a utilizada nos programas eleitorais do prefeito e a utilização de maquetes digitais, que podem ter sido produzidas com recursos da própria prefeitura.
Na prestação de contas parcial, Álvaro declarou que quem faz a publicidade de sua campanha é a empresa Eba, que funciona no mesmo local e tem os mesmos sócios da Base Propaganda. As testemunhas que não foram ouvidas são os representantes da Base Propaganda e da Eba.
Em seus programas eleitorais, o candidato Álvaro Dias tem utilizado do recurso de maquetes digitais para demonstrar o projeto do Hospital de Natal e da reurbanização da orla. Segundo a legislação eleitoral, a veiculação de “montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais” é proibida.
Em suas redes sociais, Senador Jean questionou sobre a prestação de serviços da empresa e o abuso de poder político e econômico por parte do atual prefeito. “Caso seja comprovado o uso indevido de recursos municipais em sua campanha, como nas maquetes eletrônicas que podem ter sido pagas pela Prefeitura, a lei estabelece a cassação da chapa de Álvaro Dias, que deverá responder por improbidade administrativa”, comentou o senador em vídeo.
Além disso, também é questionada a participação de José Alberto Dantas, procurador responsável pela empresa Base Propaganda, em audiência para tratar sobre o Plano de Mídia dos candidatos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) representando a coligação Avança Natal, da chapa de Álvaro Dias com os partidos PSDB, PMDB, AVANTE, PL, Republicanos, REDE, DEM, PDT e PSD.
A Justiça Eleitoral, que convocou Álvaro Dias para audiência nesta sexta (30), também decretou a exclusão das imagens veiculadas nas redes sociais em que o atual prefeito descumpre a legislação eleitoral com o uso de computação gráfica. Foi exigido, ainda, de imediato, que a campanha respeite a divulgação do nome da coligação e dos partidos integrantes, que não estão sendo seguidos pelo candidato em sua comunicação.