Projeto de lei

Isolda propõe segurança para entregadores de aplicativos

Proposta surgiu após um motoboy ter morrido em Mossoró, após ser atropelado enquanto trabalhava

A deputada Isolda Dantas (PT) apresentou um projeto de lei que propõe garantias de segurança para as empresas que intermediam o serviço de entrega para os entregadores e entregadoras de aplicativos que atuam no Estado. A criação do projeto foi motivada, após a morte do motoboy Rudson Lemos da Silva, atropelado no dia 29 de maio deste ano enquanto trabalhava, em Mossoró.

A proposta, apresentada no dia 17 deste mês, obriga as empresas a implementarem medidas para garantir segurança mínima aos entregadores prestadores de serviço, envolvidos diretamente nas operações de entrega em domicílios. Entre as medidas, estão a disponibilização de materiais necessários (incluindo de redução para o risco de contágio de doenças) e o não bloqueio ou desativação do cadastro do entregador sem que tenha apresentado previamente o motivo do ato e oportunizado a ampla defesa e contraditório ao entregador.

O projeto foi entregue às mãos de Galdino Neto, liderança dos motoboys de Mossoró. “Nos solidarizamos à dor da família e amigos, mas também à insegurança constante a qual os entregadores sofrem todos os dias sem nenhuma garantia trabalhista e, na maioria das vezes, com pouco retorno financeiro”, declarou Isolda.

De acordo com o projeto da deputada Isolda, o não cumprimento da lei poderá acarretar advertência, multas e cassação da licença para funcionamento e a fiscalização será de responsabilidade dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público.

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