Governo esclarece sobre pagamento de auxílio-saúde
Falta de ajuste sobre orçamento para pagamento levou ao entendimento de que o benefício seria cortado
O Governo do Estado reafirma informação de que o auxílio-saúde dos servidores, ativos e aposentados da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) está mantido, inclusive com pagamento da primeira parcela dos salários acontecendo amanhã, (15/8).
De acordo com a assessoria de comunicação do Governo do Estado, a falta de um ajuste orçamentário para pagamento do auxílio levou setores da sociedade a entender que o benefício seria cortado, o que é negado veemente pela administração estadual.
Veja abaixo, nota divulgada pelo governo sobre o assunto:
“O pagamento do auxílio-saúde para os servidores aposentados da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) está mantido pelo Governo do Estado. Em reunião na tarde desta segunda-feira (12), com a presença da governadora Fátima Bezerra, ficou definido que representantes do Instituto de Previdência do RN (IPERN) e da Universidade do Estado do RN (UERN) se reunirão nesta terça-feira (13) para fazer os ajustes contábeis que são necessários para adequação legal.
O auxílio-saúde foi instituído pela lei estadual nº 608/2017 para os servidores da UERN, mas o artigo 5º do dispositivo legal pontua que o pagamento do auxílio deve ser feito a partir do orçamento da Fundação Universidade do Estado do RN (Fuern) e não pelo IPERN. O acerto orçamentário para o pagamento do auxílio será feito entre a direção da instituição de ensino e o Instituto de Previdência, que vinha pagando o auxílio.
”Nós asseguramos a autonomia da UERN e garantimos o pagamento da verba. O servidor pode ficar tranquilo, que nenhum direito será retirado”, explicou a governadora Fátima Bezerra.
