Governo do RN aumenta alíquota do ICMS para 20%
A mudança foi determinada pela governadora Fátima Bezerra
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A partir do próximo sábado, 1º de abril, a alíquota padrão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte será elevada de 18% para 20%.
A mudança foi determinada pela governadora Fátima Bezerra por meio do decreto 32.542/2023, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado.
A alteração da alíquota está prevista para permanecer em vigor até o dia 31 de dezembro de 2023.
O que diz a lei?
A nova lei altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, que trata sobre o ICMS.
No artigo 27 da antiga lei, a alíquota básica do imposto cobrado sobre diversos produtos passa dos atuais 18% para 20% no período de 1º de abril de 2023 até 31 de dezembro de 2023. Ainda de acordo com o texto, a alíquota vai voltar ao patamar de 18% em 1º de janeiro de 2024.
Além disso, o governo também fixou em 7% a alíquota do ICMS em produtos da cesta básica como arroz, feijão, fava, café torrado e moído, flocos e fubá de milho, óleo de soja e de algodão, margarina, pão e frango.
Por fim, o texto ainda estabelece que “Esta Lei não produzirá efeitos na hipótese de implementação das compensações previstas originalmente no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022”.
