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Reunião Governo e Femurn fecham acordo para pagamento de compensação do ICMS 18 de agosto de 2023 - 11:19 O Governo do Estado e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) anunciaram que chegaram a um acordo para o pagamento de R$…
Educação Governo envia projeto de lei para criar bolsa de permanência para alunos de escolas públicas do RN 14 de agosto de 2023 - 13:06 O governo do Rio Grande do Norte enviou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um projeto de lei que visa criar o programa de…
Imposto Após homologação de acordo, expectativa é que RN reduza alíquota de ICMS para 18% 5 de junho de 2023 - 08:19 O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo firmado entre União e estados que prevê o repasse de R$ 26,9 bilhões para compensar…