Desvinculação de receitas: prima-irmã da Reforma da Previdência

O governo federal tem outro projeto muito danoso à população brasileira na gaveta. Trata-se da proposta de desvinculação total do orçamento. Caso ele seja aprovado, a aplicação de percentuais das verbas públicas em setores como saúde, educação e segurança, por exemplo, deixa de ser obrigatória. Essa proposta, logicamente, está alinhada com a Reforma da Previdência. Simples: há na emenda 06/19 um dispositivo estabelecendo que Estados e municípios que não seguirem as regras gerais da previdência em seus regimes próprios, não receberão transferências voluntárias de recursos. Ora, sem a vinculação obrigatória, qualquer repasse a Estados e municípios será carimbada como voluntária. Logo, somente serão agraciados com verbas federais os entes federados que tiverem regimes de previdências seguindo as regras nefastas estabelecidas na Reforma da Previdência. Incrível como o governo busca a todo dia estabelecer meios para tornar o Brasil uma nação de miseráveis. O que se percebe a cada dia é que há uma tendência a que os ricos fiquem ainda mais ricos e os pobres vivam na linha da extrema pobreza. Ou morram.

Bucha de canhão
Motorista autônomo, dono de um caminhãozinho para trabalhar e tirar o seu sustento e da família, na base do só ganha se fizer, vai fazer greve? Claro que não. A greve é dos patrões. Os benefícios que o governo anunciar também vão para eles.

Sem peixe
A prefeitura de Mossoró não ofereceu peixes a preços baixos na semana santa deste ano, a exemplo do que já vinha acontecendo. Não se sabe os critérios para o fim da oferta. O que se viu, no entanto, foram reclamações daqueles que não tem como comprar os pescados no valor de mercado.

Cooperativa da Acrevi
A Associação de Catadores Reciclando para a Vida (ACREVI) criou a sua cooperativa, a COOPERACREVI. A ideia foi de buscar vencer a burocracia para a conquista de editais de apoio e ampliar a possibilidade de busca de recursos e de venda para os materiais coletados.

Demora
Falar em ACREVI é lembrar que a prefeitura de Mossoró demorou 3 anos para conceder um alvará que permite à associação operar algumas de suas máquinas de condensação do material coletado. Maquinário avaliado em R$ 80 mil já apresenta até ferrugem devido a tanto tempo em inatividade.

Parada nacional
Entidades sindicais ligados aos movimentos de professores programam para a quarta-feira, (24/4), a Parada Nacional da Educação pela Aposentadoria. Em Mossoró, o ato é liderado pela coordenação regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) que realizará assembleias às 8h e também às 15h, na Estação das Artes.

Fórum de cultura
O município de Governador Dix Sept Rosado, na região Oeste do Estado, sedia no próximo dia (1/5), o IV Encontro do Fórum Potiguar de Cultura. O encontro segue pautando o Sistema Estadual de Financiamento à Cultura através de um diálogo com convidados sobre o tema “Cultura: Financiamento, Mercado e Participação Social”. Na ocasião também será apresentado o documento (disponível em nossas redes sociais) criado em comissão por integrantes do Fórum Potiguar de Cultura para a Criação do Conselho Estadual de Políticas Culturais no Rio Grande do Norte. Será das 8h às 17h, na Câmara Municipal daquela cidade.

Sigilo por quê?
O governo quis impôs sigilo a atos do governo e agora o faz em relação à Reforma da Previdência. Isso nada mais é que censura. Aliás, nunca custa destacar que ninguém do INSS está autorizado a falar sobre a tal reforma, só a equipe que quer que as pessoas acreditem que ela vai ser boa.

 

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