Habemus Copa América no Brasil. Anuncia o Supremo Tribunal Federal (STF). Enfim, mais um tema que é politizado e depois judicializado no Brasil. Essa tem sido a rotina dos últimos anos quando se tem uma pontinha de dedo do governo federal envolvido. Logo que saiu o anúncio da transferência da sede da Copa América para o Brasil, pronto, mais um tema para o palanque politiqueiro polarizado que se instalou nesse país de dimensões continentais.
As três ações barradas pelo STF tiveram como atores, anotem, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido dos Trabalhadores (PT). Todos manifestando preocupação com o direito à saúde e à vida por conta da pandemia da Covid-19. Na verdade mesmo a ideia era atingir o presidente da República favorável ao evento, e nada além disso. Não conheço nenhuma ação dos três contra o Campeonato Brasileiro, Copa do Brasil, Libertadores das Américas, certames estaduais e a ida de atletas brasileiros ao Japão disputar os Jogos Olímpicos. Politicagem e politicalha.
PROJETO BANCO DE IDEIAS
O Projeto de Resolução de autoria do presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD), que institui um Banco de Ideias na Câmara Municipal de Mossoró, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da terça-feira, 08 de junho. O objetivo, de acordo com o vereador, é diminuir a distância entre esse poder e a população e tornar o processo legislativo mais participativo.
O Banco de Ideias será um espaço na Câmara Municipal de Mossoró no qual a população poderá apresentar suas propostas, que poderão virar Projetos de Lei. Ao defender sua proposta, Lawrense Amorim disse que a ideia é abrir um espaço para que o mossoroense, como pessoa física ou jurídica, possa enviar temas que ficarão nesse Banco. Todos os parlamentares terão acesso e poderão transformar essas ideias em Projetos. Excelente iniciativa.
MÃE PENHORA BEBÊ EM BOCA DE FUMO
O caminho que leva a porta de entrada parece ser fácil, porém a sua saída é extremamente difícil. A questão aqui diz respeito às pessoas que se envolvem com o consumo de drogas ilícitas e pesadas, tipo crack e cocaína, entre outras. Vejam o exemplo triste de uma mãe viciada, apenas 28 anos, que teria deixado o próprio filho na boca de fumo, um bebê, devido à uma dívida de pouco mais de R$ 200,00 que tinha com traficantes da cidade de Pontes e Lacerda, distante 487 km de Cuiabá-MT.
Não costumo postar esse tipo de informação, porém o faço no sentido de alertar as pessoas que ainda podem evitar enveredar por esse caminho, repito, de difícil retorno. Essa mesma mãe já tem outros filhos que estão sendo criados por pessoas de fora do seu convívio familiar. Com exceção de um que já morreu. O bebê resgatado na boca de fumo, essa é a proposta, também será retirado do domínio da mãe. Só lembrando, até mesmo as drogas lícitas, tipo cigarros e bebidas alcoólicas, podem fugir do controle se o consumidor não tiver muito cuidado. Isso posto eu digo, fique ligado mantendo distância das drogas.
AUXÍLIO EMERGENCIAL EM APODI
Na cidade de Apodi a categoria dos músicos ao lado dos proprietários de bares e de espetinhos, estão ansiosos com a boa notícia nesses tempos difíceis para suas atividades por conta da Covid-19. O poder executivo local anunciou a criação de um auxílio emergencial no valor de R$ 200,00 o que deve servir para amenizar a situação. Logo que recebeu a sugestão dos vereadores da sua base no legislativo apodiense, o prefeito Alan Silveira (MDB), tratou de enviar o Projeto de Lei nº 70/2021 para apreciação e votação.
As informações são de que os recursos para bancar o auxílio são de origem própria, ou seja, o município dispõe do valor em caixa para bancar as duas parcelas de R$ 200,00. Quem sabe, dependendo da situação e da disponibilidade, seja acrescida mais uma cota. Ao todo, nesse primeiro momento para garantir o socorro aos donos de bares, espetinhos e músicos, a prefeitura de Apodi vai investir R$ 80,00. Um dinheiro que, com certeza, será muito bem vindo em relação aos diretamente beneficiados e até mesmo ao comércio local onde os valores podem ser gastos.
EMENDAS PARLAMENTARES
Nas últimas semanas têm se falado muito em emendas parlamentares. São aqueles recursos dos governos estadual ou federal os quais, dependendo da indicação dos deputados, podem ser enviados aos municípios com destino já previamente definido. O cidadão pode saber quem destinou e para onde, acompanhando o portal da transparência das casas legislativas, ou através de informações repassadas pelos correligionários dos parlamentares. Foi o caso do deputado estadual Hermano Morais que transferiu o valor de R$ 80 mil, atendendo pleito da vereadora Carmen Júlia (MDB), e que serão investidos na área da saúde em Mossoró.
Por sua vez, de acordo com o portal da transparência, o deputado federal General Girão (PSL), tem destinado valores significativos também para serem investidos em Mossoró-RN. Valores registrados em 2021, o parlamentar destinou para a duplicação da Avenida Francisco Mota que pega um trecho da BR-110 passando na Ufersa, o valor de R$ 1.934.314,00. Faz tempo que a cidade pleiteia essa obra. Na segurança (vídeo monitoramento), o valor é de R$ 1.200.033,00. Por fim, mais R$ 3.339.993,00 para o setor de saúde. Agora é acompanhar a liberação e fiscalizar a sua aplicação de forma correta. Sem mudança de destino.
AVALIAÇÃO TÉCNICA NO POTIGUAR
Um alerta a garotada de Mossoró e região que busca uma oportunidade para tentar a carreira de jogador de futebol. O departamento de futebol amador do Potiguar estará realizando no dia 19 de junho, a partir da 8:00 no campo da Ufersa, campus central, sua primeira avaliação técnica em 2021, com o objetivo de reforçar as equipes Sub-15 e Sub-17. A proposta da diretoria é aproveitar o restante do ano para trabalhar com as duas categorias. Aliás, o Sub-15 já começou a fase de treinos.
Fica a dica e é só preparar o material e aparecer na Ufersa no dia e horário marcado. O treinador Maikel Ranielle será o responsável pelo trabalho com as duas categorias. A diretoria aguarda pela definição do campeonato sub-15, mas já adiantou que irá trabalhar jogos amistosos contra adversários do Ceará, Paraíba e Pernambuco. A proposta é começar a formar a base do time profissional para os próximos anos. A ideia é boa e merece o apoio de todos para não ficar pelo caminho.
MENSAGEM
“Tudo estaria perdido se o mesmo homem, ou o mesmo corpo dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses tres poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as disputas de particulares”. Montesquieu (Pensador Iluminista)
FECHANDO RUAS EM MOSSORÓ
Diante do crescimento da violência e se sentindo insegura, a população vai buscando alternativas para tentar, no mínimo, criar a sensação de proteção quando estiver em sua própria casa. Entre as propostas vem ganhando espaço em várias cidades brasileiras, e Mossoró também discute essa possibilidade, a que diz respeito ao fechamento de ruas. No caso, inicialmente aquelas ruas nas quais só existe uma entrada que também serve como saída.
O assunto já chegou inclusive ao plenário da Câmara Municipal em forma de projeto. O autor é o vereador Lamarque Oliveira (PSC), que, segundo ele, foi procurado por várias pessoas pedindo a defesa dessa proposta. De acordo com o projeto, as despesas com a construção das guaritas, aquisição de equipamentos de segurança e a contratação de vigias, ficaria tudo por conta dos moradores. A prefeitura expediria somente o alvará autorizando o fechamento da rua. Certamente isso inibiria, por exemplo, os arrastões que tem ocorrido com frequência em Mossoró.
REVITALIZANDO A RUA DO BRISA
Se na discrição acima eu tivesse colocado Rua do Tubarão muita gente de fora do convívio cotidiano da cidade de Tibau-RN não iria, de pronto, identificar o trecho. Mas a citação, rua do Brisa, certamente remeterá de imediato as boas lembranças dos eventos que ali eram realizados. Pois bem, a rua que passou um longo período um pouco esquecida, começa a ganhar vida e ser revitalizada. O período da pandemia, como em muitas seguimentos, acabou atrapalhando, mas a turma não desiste.
Entre aqueles que não desistem desta revitalização eu cito o jovem empresário Rodolfo Nolasco com o seu restaurante super atraente, Casa dos Ventos. Ornamentação criativa, ambiente aconchegante, pratos deliciosos e, claro, a simpatia no atendimento. Visitei, gostei e recomendo. Principalmente no sentido de termos de volta a movimentada rua do Brisa, com a devida licença do Tubarão. Deixamos aqui votos de sucesso e incentivo ao empreendedor Rodolfo Nolasco.
OCUPANDO ESPAÇO NO RÁDIO
Aproveitando os convites, o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, não tem perdido a oportunidade de ocupar espaço em diferentes emissoras de rádio em Natal. Nos últimos dias tem sido frequente a repercussão de entrevistas nos diferentes meios de comunicação, porém a fonte é sempre a mesma: rádio tal. E o assunto como não poderia ser diferente, as eleições do próximo ano. E também tomando como base suas falas nas rádios, ele deverá ser mesmo candidato ao governo do Rio Grande do Norte.
Pronto, se até pouco tempo se falava que a atual governadora Fátima Bezerra não teria candidatura de oposição, pelo visto apareceu. Resta saber se tem fôlego suficiente para encarar a máquina governamental. É amigo, não importa se é de direita, centro ou esquerda, assumiu o poder não consegue separar o joio do trigo e fazer uma campanha sem utilizar, embora seja crime, a máquina pública. Sempre encontram uma, digamos, brecha.
DICA LEGAL – CALÚNIA CONTRA OS MORTOS
Muito cuidado ao se referir a uma pessoa que já faleceu. Você sabia que calúnia contra os motos é crime e existe punição para isso? Na Dica Legal da coluna vamos tratar um pouco do tema para que você não seja surpreendido. O Código Penal em seu artigo 138, caput, diz que “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. Na sequência vai pontuando as situações e, no seu parágrafo segundo (§2º), traz o seguinte: É punível a calúnia contra os mortos. Você pergunta – Como, se o morto não tem personalidade jurídica?
Pois é, essa é uma boa pergunta. Sabemos que o sujeito passivo de uma infração penal é a pessoa ou o ente que sofre as consequências da mesma. Mesmo o morto não possuindo personalidade jurídica, o delito da difamação contra ele é punível sim, e nesse caso, a família ou a coletividade será o polo passivo. Seus parentes é que serão os sujeitos passivos, interessados na preservação da sua memória, como nos ensina o professor Rogério Sanches (Direito Penal Parte especial, 2009, 2ª ed.). Neste caso, a queixa (art. 145 do CP) será movida pelo seu cônjuge (ou companheiro/companheira), ascendente, descendente ou irmão (arts. 30 e 31 do CPP).
