Entrevista

Conversa da Semana com Bárbara Paloma

A advogada Bárbara Paloma Vasconcelos vem fazendo história à frente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subsecção de Mossoró. Não apenas por ser a primeira mulher a presidir a entidade, mas por imprimir sua marca à frente da instituição, comandada por mais de 65 anos apenas por homens. Com posições firmes, Bárbara Paloma encara de frente todas as questões, como nessa Conversa da Semana, em que ela analisa os efeitos das Reformas da Previdência e Trabalhista, repudia os ataques que o presidente Bolsonaro tem feito à OAB e fala sobre os projetos da subseccional e as ações do seu mandato. Acompanhe:

Por Márcio Alexandre

PORTAL DO RN – A Reforma Trabalhista fez cair as demandas judiciais na Justiça do Trabalho. Os advogados que militam nessa área já tem sentido esses efeitos?

BÁRBARA PALOMA – De fato a gente já verifica uma sensível redução das demandas trabalhistas na Justiça do Trabalho. É é notório e visível e a própria classe que milita nessa seara tem sentido essa dificuldade em razão da demanda, redução de direitos, isso implica obviamente também na quantidade de demandas trabalhistas.

PRN – A Reforma da Previdência também poderá implicar em redução das demandas na área previdenciária?

BP – Certamente. A gente está vendo aí o que está se sucedendo, uma reforma que retira direitos, a gente verifica que a população brasileira está envelhecendo, mas vai envelhecer com menos qualidade de vida porque vai trabalhar por muito mais tempo, não vai ter como usufruir, gozar da melhor idade, com a sua aposentadoria. Então a gente vai ter um período de trabalho bem maior e a redução de diversos direitos, em relação a trabalhadores rurais, segurados especiais, e a OAB tem se manifestado nesse sentido em se contrapor a alguns pontos da previdência. A gente sabe que ela é necessária, mas nos moldes em que está sendo proposta, assim como foi com a reforma trabalhista, está tirando inúmeros direitos dos cidadãos.

As declarações do presidente afrontam diversos dispositivos constitucionais.

PRN – Nós estamos vivenciando um cenário nacional, político e social, muito diferente do que experienciamos nos últimos 20 anos. Qual a avaliação que a OAB faz desse atual estágio da vida do país?

BP – A OAB tem se posicionado fortemente em relação a isso. É  público e notório que as declarações do presidente afrontam diversos dispositivos constitucionais, as liberdades e as garantias, o direito de igualdade, negando um passado histórico  que a gente sabe que existiu no nosso país, fazendo ataques pessoais, como o que realizou ao presidente da OAB, que teve um pai morto pela ditadura – querendo negar esse fato e foi até interpelado judicialmente no Supremo Tribunal Federal – e é uma lástima que tenhamos um presidente da República que adote essa postura porque independente de suas convicções pessoais, o presidente da República deve saber separar suas convicções do que ele deve agir no seu mister enquanto presidente e de garantir efetivamente os direitos que estão na Constituição, como os direitos humanos e as garantias sociais.

PRN – Quando temos um presidente faz discursos tão extremados e pratique atos pouco republicanos e sem que nada lhe aconteça por causa disso, podemos afirmar que a teoria dos freios e contrapesos não está se efetivando na prática?

BP – É difícil a gente avaliar isso, Infelizmente, me parece que ainda não temos uma sociedade muito esclarecida. Nós percebemos que temos uma polarização muito grande, uma divisão entre direita e esquerda no país, de forma muito radical, tanto pra direita quanto para esquerda, e isso ultrapassa um determinado limite político-partidário. Estão querendo também dividir nossa constituição em direita e esquerda. Precisamos separar isso. Uma coisa é você ter sua ideologia e sua orientação político-partidária, outra coisa é sua orientação ideológica, e jamais isso deve estar em conflito com o que diz a Constituição. Então é importante que a população esteja muito atenta a isso, e procure ter o conhecimento realmente da suas garantias, de seus direitos. A OAB tem também uma função muito importante nisso, porque apesar dela ser uma instituição civil representativa  de uma classe, mas é uma instituição atua junto à advocacia, que exerce uma função essencial à administração da Justiça e sempre defendeu o estado democrático de direito, sempre esteve presente nas lutas. Na época da Ditadura a OAB foi uma das instituições que mais combateu as atrocidades que nós vivenciamos naquela época e acredito que é o momento também da OAB se fortalecer e combater toda e qualquer afronta que venha ocorrer à Constituição nesse período  que nós vivenciamos.

PRN – O presidente Bolsonaro conseguiu dividir a população entre aqueles que estão do lado dele e os que não estão e isso tem sido muito ruim em todos os aspectos. Uma das questões que ele tem posto, inclusive recebendo apoio daqueles que estão do lado dele, é retirar a obrigatoriedade do registro na OAB para o exercício da advocacia. Como a senhora analisa esse tipo de ameaça?

BP – Nesse ano nós já tivemos uma ameaça nesse sentido, um projeto de lei para acabar com o exame da Ordem., Teve também uma PEC que iria interferir na autonomia das autarquias e a OAB seria atingida, mas a Ordem antecipadamente, ao perceber o perigo nessa situação, procurou agir para evitar qualquer possibilidade que isso aconteça e o que a gente percebe de fato é que existem diversas atitudes que tentam de todas as formas macular ou prejudicar todas essas instituições de renome em que a sociedade tem segurança e confia e que sempre se opôs a todo e qualquer regime contra a Constituição. A OAB está atenta ao que está acontecendo no nosso país e tem sim se manifestado, tem se mostrad0op muito forte e se posicionado sempre que existir qualquer afronta ao estado democrático de direitos.

PRN – A seu ver, qual a importância do Quinto Constitucional?

BP – O Quinto Constitucional, que diz que 20% das vagas dos Tribunais devem ser preenchidas por membros da advocacia e do Ministério Público, é muito importante porque garante que tenham,os uma representatividade mista nesses colegiados, exatamente para que a gente leva a visão de cada área dessa na formação da jurisprudência daquele Tribunal. Então é importante que tenha um olhar da advocacia, que tem um olhar diferente do Ministério Público, que é diferente do olhar da magistratura,  então com o Quinto Constitucional, com essa mescla, a gente pode ampliar os horizontes, ampliar os julgados, e a gente tem um olhar diferenciado, senão a gente vai ter sempre aquelas mesmas jurisprudências, por isso que é importante que os julgados e as jurisprudências dos Tribunais elas sejam formadas por um órgão colegiado que abranja de certa forma o pensamento da advocacia, o pensamento do Ministério Público, e o pensamento da magistratura também.

PRN – A senhora falou muito na necessidade de a sociedade abrir os olhos para o que está acontecendo no país e isso requer uma proximidade da população com as entidades da sociedade. A a OAB, por exemplo, tem uma série de ações que buscam essa aproximação com o povo. Como está o andamento delas?

BP – A OAB atua na sociedade através de suas comissões. Na subseccional de Mossoró nós temos 25 comissões das mais diversas áreas, como de Direitos Humanos, Saúde, como de Educação e Ensino Jurídico, como de Direito do Trabalho, Direito Previdenciário. Então nós estamos aqui com comissões de todas as searas, de todas as áreas da sociedade, e que precisam de um suporte, de um apoio. A gente tem desenvolvido um trabalho, por exemplo, na Comissão de Saúde, fazendo visitas ao Hospital Tarcísio Maia, onde a gente elaborou um relatório e entregou ao poder público, mostrando realmente a situação calamitosa em que há muito tempo vive o hospital, prejudicando a saúde de Mossoró e da região de todos aqueles que necessitam, já que é um hospital de referência. Também na área dos direitos humanos, realizando trabalho dentro da penitenciária, dentro da cadeia pública, e assim a gente tem atuado junto à sociedade buscando cada vez mais aproximar a Ordem, prestar esclarecimentos e ajudar no que for necessário.

PRN – No caso do Tarcísio Maia, qual a situação mais preocupante?

BP – O que a gente mais  verifica é problema com escala médica, de enfermeiro, a falta principalmente de estrutura, de medicamentos. A gente vê pacientes nos corredores, não tem maca, não tem vaga na UTI. Vi até que recentemente chegaram alguns equipamentos novos, aí a gente tem a esperança de que haja uma melhora nessa questão das UTI´s. Mas passa também pela questão dos direitos trabalhistas dos próprios funcionários. Faltam insumos para que se dê condições de trabalho aos profissionais, então é uma gama de problemas que precisa ser resolvido. Acredito também que isso é uma realidade de outros hospitais do Estado, que passam pelas mesmas situações porque sabemos que infelizmente que saúde e segurança pública nunca foram prioridades. É um caos que a gente vivencia em nossa saúde, em nossa segurança pública, e a gente espera que o poder público de uma forma geral, o Poder Executivo, o Legislativo, se unam em prol de buscar soluções. É importante que a gente debata isso junto à sociedade. A OAB já promoveu audiências públicas nesse sentido, participou também na Câmara Municipal, para debater essas questões tão importantes e buscar soluções para nossa sociedade.

PRN – Além do debate, a OAB oferece sugestões para o poder público? E essas sugestões tem sido acatadas?

BP – Inclusive esse trabalho da Comissão de Segurança Pública continua, em parceria, com as polícias, buscando alternativas e meios para tentativas de redução da criminalidade em nossa cidade.

PRN – O Judiciário brasileiro vive uma grave crise, com parte de suas instituições sob suspeitas, com práticas sob julgamento. É possível vislumbrar uma melhoria no médio prazo?

BP – Só o futuro dirá, a gente não pode falar sobre o que provavelmente poderá acontecer, mas o que a gente sofre muito hoje com essa crise do Judiciário e que não foi solucionado é a questão da morosidade da Justiça. É preciso que o poder judiciário busque prestar um melhor serviço aos jurisdicionados e à sociedade. A gente viu na gestão passada que o Tribunal de Justiças terminou o ano com R$ 500 milhões, R$ 600 milhões em caixa, e a gente espera que esse dinheiro que sobrou do orçamento, já que não está sendo devolvido ao Estado, que ele implemente de fato em melhorias para garantir o acesso à Justiça.

Justiça não tem que dar lucro.

PRN – Mas parece que o Tribunal está indo justamente no contrário dessa direção.

BP – Infelizmente o que temos percebido: o Tribunal tem adotado medidas como fechamento de comarcas, e isso prejudica e muito o acesso do cidadão à Justiça. Por exemplo: o fechamento da Comarca de Governador Dix-sept Rosado. La nós tempos comunidades limítrofes do município em que as pessoas para chegar até Mossoró percorrem até 100 quilômetros. Particularmente presenciei uma cena de uma família chegando de carroça para uma audiência marcada para as 8h30 e ela teve que sair às 3 horas da manhã. Isso não é você garantir acesso à Justiça. Justiça não tem que dar lucro. Tribunal pensando em fechar comarca para economizar, mas Justiça não foi feita para dar lucro, ela foi feita para garantir acesso à justiça ao cidadão onde quer que ele esteja.  Essas medidas que o Tribunal vem adotando e que a OAB prontamente interferiu e a gente conseguiu que mais comarcas não fossem fechadas porque obviamente os cidadãos seriam fortemente prejudicados com essa situação.

PRN – A senhora é jovem, mulher e está presidindo a OAB. Qual o ônus e o bônus de estar nessa condição nesse momento tão conturbado da vida política e social do nosso país?

BP – Eu só consigo ver coisas boas, para o futuro. Acredito que é um marco aqui na subseccional de Mossoró a gente ter quebrado uma história de mais de 65 anos de homens na presidência, e é muito importante, e a gente deixar o nosso legado, deixar a nossa história. A importância não é só o fato de ser a primeira mulher, mas a gente quer sim trabalhar para nossa história na história da OAB, trabalhando, mostrando que nós temos competência e capacidade igualmente aos homens que nos antecederam, grandes colegas, grandes advogados, não os desmerecendo, mas também, que temos capacidade de gerir brilhantemente a instituição tão bem quanto eles realizaram. É uma responsabilidade muito grande, a gente sabe, mas nós estamos trabalhando diuturnamente, estamos fazendo valer, aplicando tudo aquilo que nos propomos na campanha e a gente espera sim que no final dessa gestão ter concluído 100 por cento das metas que propomos e os projetos que temos para a instituição.

PRN – Estamos na semana do advogado e a OAB tem desenvolvido ações, inclusive com direcionamento também para o advogando iniciante. O que OAB aconselha aos que estão iniciando sua a trajetória na advocacia?

BP – Que a instituição está de braços abertos para receber a todos. Quero dizer que nessa gestão, não só na semana da advocacia, mas nós adotamos um projeto que abraçou o advogado iniciante, então a cada dois meses, estamos realizando cursos, workshops aqui na subsecção, prática do dia a dia, do traquejo da advocacia, q1ue está relacionado ao PGE, de questões tipo como fazer uma audiência, como elaborar um contrato, como se portar no escritório, como organizar seu escritório, são coisas que somente a vivência nos ensina. Então essa gestão tem essa preocupação muito grande com quem está iniciando para que a gente dê o melhor suporte a melhor assistência e esse caminhar, esse início da advocacia, que é muito difícil para todo mundo, que ele seja mais facilitado, e que ele se sinta cada vez mais acolhido. Dizer também que a instituição está de portas abertas para receber todos os advogados, jovens advogados, advogados mais experientes, e a semana da advocacia vai abraçar a todos.

É preciso que a população busque estudar e saber os seus direitos. E também estudar o passado para que aquilo que aconteceu não se repita.

PRN – Em que estágio está nossa democracia hoje:  ameaçada, vulnerável, em grande perigo?

BP – Nossa democracia é muito recente ainda. Acredito que estamos ainda nesse estágio inicial. Em outros países a democracia tem mais de 100 anos, 200 anos, então a gente está engatinhando em termos de democracia e existem ainda muitos riscos de ela ruir. A gente viu recentemente alguns atos, algumas coisas que atentam contra o estado democrático de direito e é preciso que nós estejamos muito atentos. É preciso que a população busque estudar e saber os seus direitos. E também estudar o passado para que aquilo que aconteceu não se repita. É preciso que aquele passado esteja recorrente em nossa memória para que a gente não deixe jamais aquilo acontecer novamente.

PRN – O que a senhora, como presidente da OAB, tem a oferecer, parta os advogados e à sociedade?

BP –  Nós temos muito trabalho ainda a realizar, especialmente voltados para os advogados em si, em termos de defesa de prerrogativas. Vamos implementar nos próximos dias o projeto das prerrogativas itinerantes, estaremos aí frequentemente visitando aos fóruns, fazendo abordagens no sentido de conscientizar sobre a importância do respeito às prerrogativas dos advogados. A prerrogativa na verdade não é nenhum privilégio, mas é um direito garantido constitucionalmente ao advogado no exercício da sua profissão em defesa dos jurisdicionados. Então é importante que se faça um esclarecimento a todos de que respeitando a prerrogativa você está respeitando o cidadão. No momento em que uma prerrogativa do advogado é violada, quem está sendo prejudicado é o cidadão, que não está tendo seu direito respeitado. É importante que a gente deixe esse esclarecimento para todos, para a sociedade, pra aqueles que fazem a Justiça. Além das prerrogativas, temos muitos outros projetos aqui na subsecção, em nível de comissões, e que vamos cada vez mais ampliar esses projetos, tanto os que estamos tentando instituir, como os que já realizamos. Vamos concretizar todos. Fazemos um convite aos advogados para a nos ajudar. A união dos advogados é muito importante para nossa classe.

 

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