Candidato a prefeito tem registro de candidatura indeferido
Isoares Martins foi considerado inelegível por ter tido contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União
O empresário Isoares Martins de Oliveira, candidato a prefeito da cidade de Baraúna pelo Partido Progressistas (PP) teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).
O juiz Flávio César Barbalho de Melo, da 58ª Zona Eleitoral, acolheu pedido feito pelo candidato a vereador Coriolano Joaquim de Magalhães (Republicanos), em Ações de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) e reconheceu que Isoares Martins está inelegível e, em face disso, indeferiu o seu pedido de candidatura.
A inelegibilidade de Isoares Martins advém do fato de ele ter tido prestação de contas de verba de convênio de verba federal rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A prefeitura de Baraúna recebeu, em 2014, cerca de R$ 400 mil reais para obra pública. Em fevereiro daquele ano, a gestão de Isoares Martins tinha recebido 33% dos recursos, tendo aplicado, até então, apenas 16,5% deles, o que foi visto pelo Judiciário como “desfalque patrimonial” sofrido pela prefeitura. Para a Justiça, Isoares Martins praticou ato doloso de improbidade administrativa, tendo inclusive agido com desprezo com a coisa pública.
“E, de fato, o vício insanável equiparado ao ato doloso de improbidade administrativa previsto no art. 10 da Lei nº 8.429/1992, praticado pelo impugnado, ao tempo em que era Prefeito de Baraúna/RN, impressiona pelo tamanho menosprezo com a res pública, havendo a Colenda Corte de Contas enfatizado, na sua fundamentação, a gritante discrepância entre o percentual da verba pública federal liberada e o do efetivamente empregado pelo candidato, ao ponto de inviabilizar a própria funcionalidade da obra, tornando-a imprestável”, escreveu o magistrado em sua sentença, publicada há pouco no Diário Eletrônico da Justiça (DEJ).
GRUPO – Isoares Martins é o candidato situacionista à prefeitura de Baraúna. Ele foi alçado ao posto após ter pressionado o grupo político do qual faz parte e que tem como um dos líderes o também empresário Aldivon Nascimento, marido da atual prefeita Lúcia Nascimento, que foi alijada da disputa.
