Proposta

Base governista emplaca presidência e relatoria em comissão do voto impresso

Para oposição, proposta tem feição golpista e favorece grupos milicianos envolvidos na política

A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira, 13/5, a comissão especial que vai discutir a proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. A comissão terá o deputado bolsonarista Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) como presidente, e Filipe Barros (PSL-PR), também alinhado ao Planalto, como relator. O projeto é da aliada de primeira hora de Jair Bolsonaro, Bia Kicis (PSL-DF).

O voto impresso é uma bandeira bolsonarista. O presidente já chegou a afirmar, sem apresentar provas, que a eleição de 2018 foi fraudada.

Paulo Martins afirmou que quase todos os partidos já indicaram membros. Segundo o presidente de comissão, na segunda-feira, 17/5, será apresentado o plano de trabalho do colegiado.

“A expectativa é que o texto seja construído com a participação de todos, pois esse é um tema que está acima de coloração política e por isso conta com o trabalho de deputados da direita e da esquerda”, disse.

Mais cedo, em evento para inauguração do canal do sertão alagoano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o projeto do voto impresso ao lado de Jair Bolsonaro, do senador Fernando Collor (Pros-AL) e dos ministros da infraestrutura, Tarcísio de Freitas; do Turismo, Gilson Machado e do Desenvolvimento, Rogério Marinho.

“Nós queremos votar e ter a certeza de que esse voto é confirmado da maneira com que a gente colocou”, disse o deputado.

Apesar do projeto ser encampado por Bolsonaro, parlamentares da base do governo são céticos sobre o tema. Para Fábio Trad (PDS-MS) não há nenhum prejuízo em discutir a questão. “É urgente ouvirmos os especialistas para delimitarmos o alcance e as consequências do voto impresso”. Para ele, a Câmara ganha ao ouvir “tribunais, ministros do TSE, juristas, especialistas em tecnologia, enfim, a sociedade”.

Já o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou confiar na urna eletrônica. “Não há nenhum indício sequer de problemas. Mas sou a favor que qualquer tema seja debatido, até os que sou contra, como esse”.

Deputados de oposição dizem que a defesa de Bolsonaro ao voto impresso tem tom golpista e que o chefe do Executivo tenta criar fatos políticos para desviar a atenção da CPI da Covid. O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) afirmou que o “voto impresso é ótimo para a milícia”.

Não há comprovação de que as urnas eletrônicas apresentem problemas na validação dos votos. Hoje a tecnologia completa 25 anos. O presidente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso defende o voto eletrônico.

“O Brasil tem muitos problemas que o processo democrático e a democracia ajudam a enfrentar e resolver, mas um desses problemas não é a urna eletrônica, que até aqui tem sido parte da solução, assegurando um sistema íntegro e que tem permitido a alternância de poder sem que jamais se tenha questionado de maneira documentada e efetiva a manifestação da vontade popular”, analisa.

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