OPINIÃO
DROGAS – LEGISLATIVO X STF
A expressão popular, também conhecida como “ditado”, que diz, “Cada macaco no seu galho”, bem que poderia ser observada nesse momento por aqueles que fazem o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a chamada PEC das Drogas. O ditado supra significa que cada pessoa deve preocupar-se apenas com aquilo que lhe diz respeito. E no caso da PEC 45/2023 que insere no artigo 5º da Constituição a determinação de que é crime a posse ou porte de…
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