CCJ aprova matéria que eleva ICMS no Estado
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14) a admissibilidade de uma matéria que eleva o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.
O Projeto de Lei nº 281/2022, que altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1966, foi aprovado por maioria,…
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