RN passa a emitir carteira de identificação para pessoas com autismo
O Rio Grande do Norte passou a contar oficialmente com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A criação do documento foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Estado.
A nova lei, de nº 12.459/2025, tem como objetivo garantir atenção integral,…
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