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Governo autoriza retomada das aulas presenciais no RN

Decreto foi publicado na manhã desta quinta-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE)

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Decreto n° 30.536, autorizou a retomada das aulas presenciais em todas as escolas das redes pública e privada na educação básica.

O documento, assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), foi publicado na manhã desta quinta-feira (29). Apesar do decreto já estar em vigor, ainda não há prazo para volta das aulas nas escolas públicas.

A medida atende uma decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que acolheu parcialmente pedido de liminar feito Ministério Público Estadual e determinou prazo para o governo liberar a volta às aulas nas redes pública e privada

As aulas presenciais foram suspensas no Rio Grande do Norte em março de 2020, por causa da pandemia da Covid-19.

Veja o Decreto

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