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Decreto

Brasil

Decreto determina que big techs devem prevenir conteúdos criminosos

20 de maio de 2026 - 18:19

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O…

Brasil

12 de novembro de 2025 - 14:01

A Lei nº 15.255/2025, que garante recursos para ampliar programas voltados a transporte e alimentação nas escolas da rede federal, foi…

Forças Armadas

3 de novembro de 2025 - 14:06

O presidente Lula decretou nesta segunda-feira, 3, aplicação de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a realização da COP…

Decreto

30 de setembro de 2025 - 18:11

O decreto que cria a pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos em razão do crime de feminicídio foi publicado no …

Decreto

30 de julho de 2025 - 18:04

A Ordem Executiva assinada nesta quarta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevando o valor da tarifa de…