Prefeitos voltam a ameaçar judicializar PROEDI

Prefeitos de cerca de 100 cidades potiguares estiveram nesta quarta-feira, 6/11, na Assembleia Legislativa. Liderados pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), os chefes de Executivo norte-riograndenses foram ao Legislativo estadual pressionar pela mudanças nas regras do Programa de Estímulo à Indústria (PROEDI) instituído por meio de decreto pela governadora Fátima Bezerra (PT).

“Viemos aqui para dizer aos deputados que essa é a nossa última esperança de ver esse assunto resolvido de forma amigável e sem que precisemos partir para a judicialização. Conclamamos que a Casa Legislativa seja a intermediadora dessa solução tão esperada pelos prefeitos dos 167 municípios desse Estado”, afirmou disse o presidente José Leonardo Cassimiro de Araújo, Naldinho.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), as reivindicações dos prefeitos são legítimas. Ele se colocou à disposição dos municípios para intermediar as negociações entre o governo, prefeituras e da classe empresarial.

“Nós estamos buscando uma solução que não traga insegurança jurídica para as empresas do RN e por outro lado, que não retire das prefeituras nenhum centavo. A Assembleia Legislativa tenta mediar, nesse momento, junto ao governo do Estado e que busquem mais alternativas compensatórias.” disse Ezequiel.

Dezenove deputados estaduais participaram da discussão e reforçaram a necessidade do Proedi para a economia do Estado, ao mesmo tempo em que, discordaram das retiradas de recursos das prefeituras, como resumiu o deputado Hermano Morais.

“É preciso sentar, negociar, propor uma tabela regressiva, propor um momento de transição e acabar com esse impasse que tem deixado os prefeitos preocupados, gerando insegurança jurídica para os empresários e prejudicando o desenvolvimento do nosso Rio Grande do Norte”, ressaltou Hermano.

Álvaro Dias, prefeito de Natal, questionou a forma como o decreto foi feito pelo governo do Estado e destacou que os prefeitos não são contra o Proedi. “E sim, contra a retirada dos recursos aos municípios”, disse.

Em contraponto ao discurso de negociação, indicado pela maioria dos presentes, o deputado José Dias (PSDB) informou que entrou com um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que susta os efeitos do decreto, impedindo que o governo do Estado continue retirando recursos dos municípios.

“Apresentamos esse Projeto de Lei, com a finalidade principal de trazermos todos. A governadora, os prefeitos, a Assembleia Legislativa, para negociação. Para só depois de encontrarmos uma solução, o governo implantar o Proedi, sem prejuízos para os municípios”, declarou o deputado.

Depois de mais de três horas de debate, a reunião chegou ao final, sendo considerado um dos momentos mais importantes de discussão, desde que o assunto foi colocado em pauta pelos prefeitos do Rio Grande do Norte, que denunciam a retirada de recursos por parte do Governo do Estado, em virtude da implantação do Proedi.

Seguindo a sugestão do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, uma comissão será formada por representantes dos prefeitos, deputados estaduais e do governo do Estado. Esse grupo se reunirá, ainda essa semana, em busca de uma solução real para a problemática.

“Consideramos que a reunião foi extremamente positiva. Aguardaremos uma reunião que será marcada com o governo do Estado, prefeitos e deputados ainda essa semana. Caso isso não ocorra, todos os municípios prejudicados irão judicializar a retirada de recursos, feita indevidamente pelo governo do Estado. Lembrando que a nossa proposta é perda zero”, resumiu Naldinho, presidente da Femurn.

Finalizando a reunião, Ezequiel Ferreira tranquilizou os prefeitos ao reforçar o compromisso da Casa do Povo com a causa. “Gostaria que vocês saíssem daqui tranquilos. Nós deputados defendemos, como vocês defendem, a lei de incentivo as empresas do Estado, pela geração de emprego e pela importância que tem, mas defendem também que esse preço não seja pago por nenhum município do Rio Grande do Norte”, finalizou

Participaram da reunião os deputados estaduais Ezequiel Ferreira (PSDB), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Vivaldo Costa (PSD), Galeno Torquato (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PL), George Soares (PL), Tomba Farias (PSDB), Hermano Morais, Nelter Queiroz (MDB), Isolda Dantas (PT), Sandro Pimentel (PSOL), Dr. Bernardo (AVANTE), Coronel Azevedo (PSC), Kleber Rodrigues (AVANTE), Allyson Bezerra (SDD) e Raimundo Fernandes (PSDB) e mais de cem prefeitos de todas as regiões do Estado, além de vereadores e políticos. (Com informações da AL/RN)