Todos nós sabemos que existem divergências na vida política e é até bom para a saúde da democracia que as ideias sejam confrontadas, eu disse, ideias. Agora, dizer que pode “implodir” o presidente e depois chama-lo de “vagabundo” a coisa fica muito séria. Pois foi exatamente isso que disse o próprio líder do partido do governo, PSL, Delegado Waldir quando em áudio vazado de uma reunião quando se referia nada menos do que ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
Parece até que bagunçou geral, o sujeito faz uma referência de baixo nível ao mandatário maior do país e nada acontece. Alguns dizem que esse é o preço pela escolha do presidente em governar com a minoria, eu prefiro o respeito ao cargo e a imagem do próprio Brasil que fica seriamente danificada com isso. A reação do líder do PSL teria sido em represália ao movimento do presidente que estaria tentando destitui-lo do cargo para colocar seu filho, Eduardo Bolsonaro, na liderança. Seja qual for o motivo ou as escolhas, o momento é profundamente delicado.
SUCESSO DA MESA REDONDA CAMPANHAS MEMORÁVEIS
Talvez até além do esperado registramos sucesso total no evento realizado na quinta-feira, 17, no auditório da OAB Mossoró por ocasião da mesa redonda que debateu o tema “Campanhas Memoráveis” um registro de quem viveu os pleitos eleitorais entre os anos 60 e 80. De parabéns a Escola Jurídica Eleitoral pela iniciativa que reuniu inclusive, em sua plateia, políticos que surgiram e tiveram toda uma vida pública no período, como foi o caso da presença do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves.
E a conversa, como previsto, foi boa mesmo. Entre os expositores do tema lá estavam Rose Cantídio ao lado de Elviro Rebouças que falou muito sobre suas experiências e também o ex-deputado Carlos Augusto que deu detalhes importantes de como trabalhar nos bastidores de campanhas vitoriosas. Além do advogado Manuel Mário, figura importante nas campanhas do MDB, ex-vereador pela sigla. Momentos como este são importantes e deveriam existir com maior frequência, é a história sendo contatada por seus protagonistas, ou seja, pessoas que viveram esse momento da política norte-rio-grandense.
MOSSORÓ PRESENTE EM MUDANÇA NA ENA
Nos primeiros dias de outubro o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou um novo provimento alterando o regimento interno e o nome da Escola Nacional de Advocacia (ENA). A ideia é permitir maior integração do sistema de ensino da Ordem, segundo texto publicado no site da entidade, criando a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). Ainda de acordo com a nota, a alteração já vinha sendo debatida pelos dirigentes das Escolas de Advocacia, foi discutida no Colégio de Presidentes das Seccionais, porém ainda precisava do aval deste conselho.
Mas, como diz o tópico, Mossoró esteve presente. Vale registrar que o projeto que transforma a Escola Nacional de Advocacia em Escola Superior de Advocacia Nacional teve a relatoria do Conselheiro Federal da Ordem e ex-presidente da OAB Mossoró, Canindé Maia. Isso mostra que o representante potiguar não é peça decorativa no conselho, pelo contrário, contribui com sua inteligência naquilo que é pautado em nível nacional. Isso valoriza a advocacia do Rio Grande do Norte e, em particular, aqueles que militam em Mossoró.
CONSELHEIRO TUTELAR NÃO É ESCADA
Realizada a disputadíssima eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares, é sempre bom lembrar um pouco das suas atribuições. Em linhas gerais o conselheiro tem como missão atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsável; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal; encaminhar a justiça os casos que à ela são pertinentes e, claro, tudo a luz daquilo que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 136.
Isso posto, fazendo referência agora ao enunciado do tópico, vamos lembrar aos eleitos em processo realizado em todo país no domingo, 06 de outubro, que vocês não são escadas para nenhum outro fim. Diferentes foram os seguimentos envolvidos na última eleição, por isso o alerta para que logo mais não tenham os senhores e as senhoras problemas com a interpretação da real missão e objetivos do cargo. Se sua ideia é servir de escada para outros fins além daqueles elencados no artigo do ECA, é bom rever sua posição.
O PERIGO NA EXPOSIÇÃO DE SUA IMAGEM
Em meio a campanha contra o suicídio, alguns casos foram registrados pelo Brasil. Aqui já registro nossa tristeza com o caso do jornalista João Carlos de Brito. Já estava preparando esse texto com base em um caso no Rio de Janeiro quando veio a notícia do episódio que todos tomaram conhecimento em Mossoró. Mas, registrado nosso pesar, volto ao caso nacional que envolve a exposição da imagem nas redes sociais. Isso é sério e precisamos no policiar, pois pode ser evitado.
Uma noiva que foi abandonada na véspera do casamento, quando recebeu a notícia de desistência do noivo, não cancelou nada. Manteve a festa, foi sozinha para o local do casamento e postou tudo nas redes sociais. A reação de críticas negativas ao seu gesto foi tão forte que a moça não resistiu e tirou a própria vida. Faço o registro para que chegue as pessoas que gostam de enveredar pelo caminho da personagem Odete da novela O Clone que tinha como bordão ao visitar o Piscinão de Ramos no Rio de Janeiro a seguinte frase: “Cada Mergulho é um Flash”. Cuidado, você de alguma forma pode não resistir a repercussão.
PLANO DE CARREIRA PARA PROFESSORES
Através da diretora Luiza Benedita que foi minha professora no primeiro ano fraco e no primeiro ano forte na Escola do Sindicato do Sal, rendo minha homenagem a todos os profissionais da educação, lembrando aqui o dia 15 de Outubro, Dia do Professor. Mas, como reconhecimento, temos que visualizar o dia, a semana, o mês e o ano inteiro dos professores, que é o pai e mãe das demais profissões.
E por falar em profissão, é hora de definir de forma mais abrangente, um plano de carreira para os professores com aperfeiçoamento continuado com especialização, mestrado e doutorado. Juntando tudo, representará melhores salários. Tudo isso com condições plenas de trabalho, já a partir do professor estagiário até a sua condição de titular. Olhando com maior carinho e responsabilidade para o professor que irá atuar no ensino de base, ou seja, passando pelo ensino médio para que este profissional possa chegar mais qualificado e experiente no ensino universitário.
MENSAGEM
“Professores brilhantes ensinam para uma profissão.
Professores fascinantes ensinam para a vida”.Augusto Cury
A POLÍCIA PARADA E BANDIDO AGINDO
Vem uma boa notícia com o fim da greve dos funcionário do Detran, acordo fechado entre o comando do movimento e o Governo do Estado, mas em seguida a prosa não é boa. Agora são os policiais civis do Rio Grande do Norte que já aprovaram o indicativo de greve em assembleia. A posição inicial da categoria é uma parada programada para o dia 21 de outubro, o que não é nada bom. A reclamação da categoria é de que não houve avanços nas negociações com a representação governamental.
O quadro é preocupante, pois enquanto a governadora Fátima Bezerra e seus assessores não conversam e muito menos, até a assembleia, acenaram com qualquer proposta para negociar, a bandidagem segue tocando o terror em glebas potiguares. O sindicato da categoria inclusive cobra respeito ao compromisso assinado no mês de julho, e não efetivado, no qual o Governo do Estado concordou em implantar promoções atrasadas além de discutir a reestruturação da carreira. A promessa até aqui não saiu do papel, o que é profundamente lamentável, pois segurança não coisa de menino.
ALERTA COM A REFORMA ADMINISTRATIVA
O alerta aqui, em especial, vai para aquelas pessoas que estão estudando e esperando por um concurso para tentar ingressar no serviço público. Na proposta de reforma administrativa em fase embrionária, já anteciparam que querem acabar com o período de Estádio Probatório e a consequente efetivação. A ideia agora é transformar esse período em trabalho provisório sem o direito garantido da efetivação no emprego após o período de avaliação.
Os chamados “concurseiros” já podem se movimentar no sentido de pressionar os representantes dos seus estados, já a partir da eleição do próximo ano para analisar bem essa situação antes de um posicionamento definitivo. Saber até que ponto essa proposta de mudança pode ser ou não favorável ao candidato aprovado em concurso. A justificativa dos seus autores, leia-se Governo Federal, é de que é preciso reestruturar o serviço público.
VALE TUDO PARA CONQUISTAR O PODER
Existem seguimentos da política partidária dispostos a vender a alma ao capeta para conquistar e depois se manter no poder. Depois de assistirmos no cenário nacional o PT abraçar Maluf, Sarney entre outros que antes eles diziam ser o mal e a desgraça do país e depois no cenário potiguar quando abraçou Robinson Farias, também para eles uma coisa ruim, agora o cenário se renova. Em nome de uma tal de “união de oposições” pode pintar um abraço forte entre o PT e o DEM do ex-senador José Agripino. Que coisa linda, só que não.
É até salutar, para as oposições que tentam derrubar a prefeita Rosalba Ciarlini, uma união de forças. Agora, imaginar o PT e o DEM juntos, já é apelação clara de quem só pensa no poder, a qualquer custo. É assim que penso e logo escrevo ou falo. Agora sim eu digo, “acorda Mossoró!”. Não vejo nenhum problema em conversar quando o objetivo é trazer o melhor para uma cidade, um estado ou país, porém aquelas forças que se intitulam de esquerda empunhando a alcunha de paladinos da moral e dos bons costumes, se aliando, como eles dizem, a direita que só traz o mal, não posso ficar sentado no trono de um apartamento com a boca escancarada cheia dentes esperando a morte chegar. Simplesmente horrível e decepcionante.
CRIME DE QUADRILHA OU BANDO
Quem acompanha nossa coluna já sabe, aqui no último tópico focamos artigo de uma das nossas leis, da constituição enfim, algo sobre o ordenamento jurídico brasileiro. O destaque da semana é o crime de Bando ou Quadrilha, e a sua tipificação penal encontra-se no artigo 288 do Código Penal pátrio que diz: Associarem-se 3(três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena – reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos. O artigo ainda traz parágrafo único que fala no aumento da pena até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.
Mas, nem sempre foi assim. Anteriormente a lei 12.850/2013 dizia que este crime consistia na associação de no mínimo 4 pessoas que deveria ser estável e permanente para fins criminais. Isso significa que estas pessoas deveriam estar constantemente juntas, reunidas, aliadas e agregadas para prática de crime de qualquer espécie. Hoje basta um ato, ou seja, a lei ficou mais dura, então, fique atento e se comporte de acordo com as regras estabelecidas, seja um cidadão do bem.
