Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha aprovado somente na última sexta-feira, 13, os ajustes para as eleições de 2020, engana-se quem pensa que o processo ainda não deu largada. Eu diria que, apelidada de “pré” a campanha já começou faz tempo e, digo mais, anda de vento em popa. Nas redes sociais, nem se fala. Seja qual for o canal que você acesse, tem sempre um recado de “Fulano 2020” ou então, “Conto com Você”, “Estamos juntos em 2020” e até fotos anunciando novos apoios, adesões ou a turma pousando com o sinal que identifica a campanha de determinado candidato(a).
Só digo uma coisa, tome bastante cuidado. Embora seja adepto da democracia plena, não podemos esquecer que existem algumas regras a serem observadas. E por falar em “observar”, fique esperto, pois seu adversário pode andar de antenas ligadas em seus passos nesse período e, com alguns documentos comprobatórios de possíveis atos fora do que rege a legislação eleitoral, você pode ter problemas no futuro. Lembrem-se que muitos eleitos perderam o cargo, mesmo depois de empossados, por atitudes do período “pré” ou eleitoral que transgrediram, no entendimento da justiça eleitoral, as suas regras.
EM TEMPO: As regras existem e devem ser respeitadas. No entanto eu lembro que desde as eleições de 2016 passou a ser permitido a pré-candidatos declararem publicamente suas eventuais candidaturas a cargos eletivos.
COMISSÃO DEBATE ENSINO HÍBRIDO
Por todo o Brasil, por conta da pandemia que enfrenta sem uma luz que ilumine o seu final, acontece um forte debate sobre a possibilidade de antecipação do ensino de forma híbrida. Nas últimas edições da nossa coluna, temos tratado desse assunto e, por coincidência, esse foi o tema da última reunião da Comissão de Educação, Cultural, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Mossoró. Trabalho, registre-se, bem coordenado pelo vereador e professor Francisco Carlos.
Como sempre faz, o vereador que preside a comissão leva ao plenário do legislativo mossoroense profissionais da área. Par ao último encontro, na sexta-feira, dia 13, foram convidados para debater o ensino híbrido (sistema presencial e remoto), os professores Thyago Xavier e Ana Paula. No debate foram levantadas as dificuldades de professores, pais e alunos em relação ao acesso a internet, porém é ponto comum que esse é um processo irreversível no sistema educacional no Brasil. Sendo assim o debate vai continuar na busca da melhor alternativa de evitar o aumento nos atuais prejuízos.
INCLUSÃO DIGITAL EM MOSSORÓ
Enquanto alguns seguimentos discutem a questão do ensino híbrido, já existem algumas normas sendo aprovadas no sentido de permitir que mais pessoas tenham acesso a essa possibilidade. No método em discussão, parte das aulas acontecem de forma presencial e o restante de forma remota, via internet. Mas, como será possível se o acesso a rede mundial de computadores ainda não alcança a todos que dela necessitam? Para tentar responder essa questão a vereadora Sandra Rosado (PSDB) propôs e agora é lei, a inclusão digital na cidade de Mossoró-rn. Publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), é de sua autoria a Lei 3803, de 12 de agosto de 2020, que autoriza a criação do Programa Alunos Conectados. O Projeto foi aprovado no dia 21 de julho passado pelo llegistivo.
A ideia, que agora é lei, prevê fornecimento de Internet para os alunos da rede municipal de ensino beneficiários do Programa Bolsa Família. Esse provimento será por intermédio de convênios e parcerias público-privadas (PPPs) durante a pandemia de Covid-19. Em síntese, a lei objetiva acesso gratuito à Internet a beneficiários do Bolsa Família. A intenção é promover a inclusão digital, proporcionar entretenimento e, principalmente, estimular a educação de jovens hoje sem acesso à Web.
AULAS PRESENCIAIS, RETORNO INCERTO NO RN
Assim como acontece com o fim da quarentena, que não tem fim, o reinicio das aulas na rede pública no Rio Grande do Norte também vai vivendo de prorrogação, uma seguida da outra. Mais uma vez a data prevista não será viabilizada e a governadora Fátima Bezerra, com base, segundo ela, nas recomendações do Comitê de Comitê Científico do RN, resolveu prorrogar pelo prazo de 30 dias a suspensão das atividades escolares. Mesmo reconhecendo que houve uma melhoria no quadro de combate ao novo coronavírus.
Essa decisão me faz lembrar a proposta de que o melhor nesse momento seria avaliar o que não foi possível ser feito em 2020 e concentrar todos os esforços para projetar um retorno mais qualificado da educação em 2021. Considera-se, de certa forma, como perdido o atual ano letivo, apesar dos esforços em relação ao sistema remoto de aulas. Como ainda existe a recomendação para evitar aglomerações, realmente fica muito difícil retomar as atividades em sala de aula, ou seja, sistema totalmente presencial. Com a nova decisão, o que seria 17 ou 31 de agosto, agora só acontecerá, talvez, no mês de setembro.
NOVA ORDEM: OS GRANDES ESTÃO PEQUENOS
Seriam apenas acidentes de percurso, ou estamos entrando em uma nova ordem do futebol mundial? A pergunta é feita com base nos resultados recentes que assombraram o mais otimista ou pessimistas dos apostadores. Aqui vale os dois extremos. Quem, em sã consciência, apostaria suas fichas na derrota por 3 a 0 do Flamengo para o modesto Atlético Goianiense? Olhando os dois elencos e a retrospectiva das duas equipes no Campeonato Brasileiro. E pergunto mais, agora essa é de lascar os tamancos no nosso querido e saudoso Caby da Costa Lima. Quem apostaria em uma goleada de 8 a 2 do Bayern de Munique no excelente time do Barcelona, por 8 a 2, respondam?
Uma vitória para qualquer um dos lados, situação normal para o futebol, agora, essa elástica goleada não tem explicação. Por isso, nos dois resultados, não tivemos outra alternativa em relação ao tópico “Nova Ordem: Os grandes estão pequenos”. Essa é a magia que diferencia o futebol dos demais esportes, em sua maioria. No futebol a sua história se escreve por jogo, e pouco ou nada por temporada, como é comum acontecer em outras modalidades.
PRESEPADA NATALINA NO NATAL EM NATAL
Ao invés de montar o presépio natalino o que teve mesmo foi uma grande “presepada natalina em Natal”, isso no ano de 2011. O Ministério Público denunciou e a justiça potiguar julgou e condenou um grupo de 06 pessoas por corrupção e fraude na decoração natalina do ano citado. Os envolvidos, além dos proprietários da empresa beneficiada na licitação, ENERTEC Construções e Serviços LTDA, são membros que prestaram serviços a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). A fraude, segundo denúncia, foi de R$ 3,75 milhões desviados dos cofres públicos direto para os bolso dos envolvidos e condenados em 1ª instância.
Vamos aos condenados e suas penas: Maurício Ricardo de Moraes Guerra e Jorge Cavalcanti de Mendonça e Silva (sócio-administrador e sócio-gerente da empresa), 6 anos e um mês de reclusão; o então secretário municipal de Serviços Urbanos, Cláudio Porpino; o então secretário adjunto, Mounarte Leitão de Medeiros Brito; o ex-secretário adjunto de operação, Salatiel de Souza; e o então diretor do departamento de iluminação pública da mesma secretaria, João Maria Gomes, ocupantes de cargos de comissão, a pena fixada foi de 6 anos e seis meses de reclusão. O juiz também condenou os 06 envolvidos a uma pena de 2 anos e 4 meses de detenção. Por conta do entendimento do STF, a função de secretário municipal não é cargo em comissão, a pena de Cláudio Porpino foi fixada em 4 anos e 10 meses. Além de poder recorrer em liberdade, isso vale para todos os réus, as penas impostas podem ser iniciadas em regime semiaberto.
MENSAGEM
“A pior ambição do ser humano é desejar colher os frutos, daquilo que nunca plantou”. Charles Chaplin.
CAINDO NO BARACO E TOPANDO NA LOMBADA
Esse com certeza não é um problema só de Mossoró-rn, mas na terra que tem Santa Luzia como padroeira, parece que tudo vem em dobro ou mais um pouco. Além dos problemas de organização e falta de educação no trânsito, é preciso ficar atento também, e nem sempre é possível de se livrar, dos buracos e lombadas que são muitos e muitas em todos os setores da cidade. Seja do mais simples ao mais nobre dos bairros.
Não tem suspensão de carro que suporte se livrar do buraco e, quando o seu condutor olha, já topa na lombada. Prejuízo na certa para o bolso do proprietário. E olha que estou falando de pessoas que conduzem seus veículos de forma responsável, cautelosa sem desenvolver velocidade acima do permitido para o trecho. Consciente das dificuldades que é administrar uma cidade, seja de pequeno, médio ou grande porte, o cidadão gostaria de enxergar, no mínimo, um esforço do poder público para resolver o problema. Em alguns casos, nem isso existe.
POLITIZAÇÃO DO COVID-19 E O PREJUÍZO FINANCEIRO
Depois da confusão dos tais respiradores pagos e não entregues aos estados que formaram o Consórcio Nordeste, por divergência política com o governo federal, assim denunciaram na época, agora falam em novo investimento. Distanciados mais uma vez do que poderia ser feito de forma unida, Estados e União, esses governadores falam, e já negociam, a compra de uma vacina fabricada pela Rússia com a promessa de combater a Covid-19. Tudo capitaneado pelos governadores Flávio Dino (Partido Comunista do Brasil – PCdoB) do Maranhão e Rui Costa (Partido dos Trabalhadores – PT) da Bahia.
Claro que a nossa torcida é por uma vacina que resolva a questão, não importa de onde venha e quem irá comprar. Mas, antes de manifestar nossa torcida pelo sucesso do medicamento, nos vem à lembrança o fracasso e prejuízo financeiro na compra dos respiradores e, complicando mais um pouco, a eficácia da vacina russa tem sido questionada pela comunidade científica internacional. Reforçamos que não importa quem fabricou ou comprou, queremos apenas a cura e o fim da pandemia. Chega de assistir embate político pelo poder enquanto a população adoece e, em muitos casos, morre.
LÁ VEM MAIS CONFUSÃO
Os profissionais devidamente inscritos nas entidades que organizam o registro nas áreas de medicina, contabilidade, odontologia, engenharia e agronomia e, por fim, o ramo do direito, caso estejam em atraso com a anuidade cobrada, não podem ser impedidos de exercer sua profissão. Assim entendeu, em análise recente, o Supremo Tribunal Federal, o nosso STF. Lá vem mais confusão, e eu explico.
Aliás, não sou eu, e sim profissionais tributaristas que analisaram, em particular, a situação dos advogados ligados a Ordem dos Advogados do Brasil. Quem se credencia tem uma anuidade a ser paga para poder exercer a profissão. Só que, pelo novo entendimento, caso o profissional não esteja em dia, poderá exercer a função, sem nenhum impedimento. Mas, sendo considerada essa anuidade um tributo, a OAB poderá cobrar dos inadimplentes, assim entendem os profissionais da área tributária, ou seja, deve ser inscrita na dívida ativa, proposta e ajuizada uma execução fiscal. E agora, como fica, será que o STF adotará outra medida? Lá vem mais confusão. No meu caso, na condição de advogado e não de jornalista, só para registrar, estou em dia com a ordem, pois não fiz uso do pseudo benefício da suspensão temporária no período de pandemia.
CALENDÁRIO ELEITORAL 2020
Parte das mudanças em relação as eleições de 2020, por conta do Covid-19, já eram conhecidas, porém faltava a sua oficialização, o que aconteceu na última semana. Além da mudança na data da eleição, saindo de 03 de outubro para 15 de novembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ainda quatro resoluções, que tratam, respectivamente, das regras gerais de caráter temporário; de uma alteração pontual na resolução que dispõe sobre o cronograma do cadastro eleitoral; de mudança na resolução dos atos gerais do processo eleitoral e do novo calendário eleitoral de 2020, que teve 297 marcos temporais definidos.
Deixo aqui algumas alterações para suporte dos partidos e conhecimento dos próprios eleitores. Além da data das votações, também foi adiado o período das convenções partidárias, para deliberar sobre escolha de candidatos, que deverão ser realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto, foi transferido para 26 de setembro. Os partidos terão até as 19h do dia 26 para realizar o procedimento no cartório eleitoral, mas será possível enviar o requerimento, via internet, até as 8h. Matéria completa sobre o tema aqui no www.portaldorn.com.
