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RN obriga instalação de câmeras em sessões clínicas para pessoas com deficiência
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.275, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões…
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Lei obriga empresas a fornecer equipamentos de segurança para entregadores no RN
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RN sanciona lei que proíbe divulgação de nome e imagem de vítimas de feminicídio
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Brasil
Penas mais duras para crimes em escolas entram em vigor
O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a lei que aumenta as penas para quem comete crimes nas dependências de instituições de ensino em…
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Lula sanciona lei que amplia para 30% cotas para negros em concursos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em…
