A Prefeitura de Natal sancionou a nova lei municipal que autoriza gratuidade de tarifa de transporte público a estudantes da rede pública, além de passe livre aos domingos para todos os usuários que usam o cartão de passagem.
A norma foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (17).
A lei institui o regime jurídico dos benefícios tarifários no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) e foi enviada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) à Câmara Municipal.
Pela nova regra, estudantes da rede pública municipal e estadual terão direito à gratuidade no trajeto de ida e volta para a escola.
O benefício será limitado a duas passagens por dia, de segunda a sexta-feira, e respeitará o teto de 120 passagens por mês.
g1 RN
