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Lei

Brasil

Sancionada lei que define verba para enfrentar violência contra mulher

30 de março de 2022 - 15:31

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (30) a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública…

Rio Grande do Norte

16 de novembro de 2021 - 10:08

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira, 15, o Decreto que regulamenta a Lei de Negócios de Impacto Social – Lei Estadual…

medida

21 de outubro de 2021 - 10:00

Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de…

Brasil

8 de outubro de 2021 - 11:39

O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis comerciais ou residenciais até o fim de 2021,…

Coronavírus

3 de setembro de 2021 - 08:24

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (2) a alteração da Lei de Propriedade Industrial, que estabelece a quebra…