Lei

Foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União a Lei 14.721/2023, que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente…

O gênero musical forró foi reconhecido como manifestação da cultura nacional O projeto de lei que já havia sido aprovado na Câmara dos…

Uma lei que garante auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em Natal foi promulgada pela Câmara Municipal e publicada…

A Câmara Municipal de Natal promulgou a Lei Nº 733/2023, que determina normas para os festejos culturais, festas populares e demais eventos…

O prefeito Allyson Bezerra, sancionou a Lei n.º 4.064, de autoria do vereador professor Francisco Carlos, aprovado por unanimidade pela…