Deputado quer lei para regular produção de embalagens de água mineral no RN

O deputado estadual Hermano Morais (PV) vai apresentar um projeto de lei para regulamentar a produção de embalagens de água mineral ou adicionada de sais minerais no Rio Grande do Norte. A proposta foi discutida em uma audiência pública na Assembleia Legislativa, organizada pela Frente Parlamentar Estadual para Gestão Inteligente e Sustentável.

A intenção da lei é garantir que as embalagens de água mineral sejam produzidas com qualidade e segurança para os consumidores. Atualmente, existem leis federais e resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelecem critérios para as boas práticas de fabricação de embalagens, mas não há uma regulamentação específica para vasilhames de água envazada.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, que também é empresário do setor de água mineral, apoia a iniciativa do deputado. “É preciso ter uma embalagem que preserve a qualidade da água mineral até o ambiente consumidor”, disse.

O presidente do Sindicato das indústrias de cervejas, refrigerantes, águas minerais e bebidas em geral do RN (Sincramirn), Joafran Antônio Guedes, também acredita que a regulamentação é importante. “A cadeia almeja é a implantação de uma política pública de qualidade para as embalagens retornáveis”, disse.