Decreto
Lei que proíbe fogos de artifício barulhentos em Mossoró é regulamentada
A Prefeitura de Mossoró oficializou a assinatura do Decreto nº 6.692, que regulamenta a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura…
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Lula pode usar decisão do STF para bancar auxílio de R$ 600 sem PEC
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva foi aconselhado a usar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamentação da…
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Presidente sanciona lei que prevê redução da conta de luz com créditos tributários
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, 27, em cerimônia reservada no Palácio do Planalto e fora da agenda oficial, um…
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Bolsonaro sanciona lei que amplia pena para violência contra crianças
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e…
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Sancionada lei que define verba para enfrentar violência contra mulher
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (30) a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública…
