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Lei

Rio Grande do Norte

Fátima assina decreto que regulamenta Lei de Negócios de Impacto Social

16 de novembro de 2021 - 10:08

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira, 15, o Decreto que regulamenta a Lei de Negócios de Impacto Social – Lei Estadual…

medida

21 de outubro de 2021 - 10:00

Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de…

Brasil

8 de outubro de 2021 - 11:39

O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis comerciais ou residenciais até o fim de 2021,…

Coronavírus

3 de setembro de 2021 - 08:24

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (2) a alteração da Lei de Propriedade Industrial, que estabelece a quebra…

sanção

2 de setembro de 2021 - 13:27

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e que cria um capítulo no Código Penal…