Lei

Vence na próxima semana o prazo para que a prefeitura de Mossoró tome uma decisão sobre o projeto de lei que inclui os profissionais da…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 que permite a abertura de crédito extraordinário…

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), sancionou uma lei aprovada pela Câmara de Natal que reconhece como serviço essencial os serviços…

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu a Lei nº 10.860, que estabelece multa de R$ 10 a R$ 20 mil para quem furar a fila da campanha de…