Natal

Sinsenat aciona prefeitura na Justiça por salários

Prefeito Álvaro Dias, do PSDB. deixou servidores sem o pagamento do mês de dezembro

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) acionou judicialmente a prefeitura de Natal para garantir o pagamento dos salários de dezembro do funcionalismo público da capital.

Diante do descumprimento da prefeitura de Natal à Lei Orgânica do município, que determina o pagamento dos servidores públicos até o último dia útil de cada mês, o Sinsenat entrou nesta terça-feira, 5, com petição na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Apesar dos servidores públicos municipais estarem exercendo regularmente suas atividades em plena pandemia, o prefeito Álvaro Dias não pagou os salários referentes ao exercício financeiro de dezembro de 2020.

Além de reafirmar que o salário é um direito básico do servidor, garantido pela Carta Magna, o sindicato ressalta na petição que a não realização do pagamento descumpre ordem judicial, visto que desde a época do ex-prefeito Carlos Eduardo, o Sinsenat tem uma ação judicial pelo cumprimento da Lei Orgânica em relação ao pagamento dos salários dos servidores públicos.

GREVE – Em face do não pagamento dos salários, algumas categorias já se mobilizam com ações para pressionar o prefeito Álvaro Dias (PSDB). Trabalhadores essenciais, que amparam diversas áreas e atuam na linha de frente de combate à Covid-19, com foco nas pessoas em situação vulnerável e de risco social, os servidores públicos municipais responsáveis pela assistência social na capital potiguar paralisaram as atividades na amanhã de ontem. Nenhum serviço deverá funcionar até o pagamento do salário de dezembro.

A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Gestão do Sindicato dos Servidores do município de Natal (SINSENAT) realizada de forma remota na segunda-feira, 4/1, depois que o prefeito Álvaro Dias deixou de fora os servidores da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) da folha de pagamento de dezembro.

Há mais de 6 anos sem reajuste salarial e com uma alíquota maior da previdência social a partir desse ano, os servidores lutam pelo Plano de Carreira SUAS em Natal desde 2014, mas não têm encontrado sequer as condições adequadas para lidar com o cenário de pandemia mundial. Depois de denúncias sobre a precariedade dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e de higienização dos locais e equipamentos que precisam acessar, agora voltam a sofrer com o atraso do pagamento.

Mais de 60% dos servidores passaram a virada do ano sem os salários de dezembro na conta, e tiveram seus salários creditados apenas nesta segunda. Os profissionais assistentes socias da SEMTAS, contudo, não foram contemplados. O atraso representa um descumprimento da Lei Orgânica do município que determina que o pagamento dos servidores municipais de Natal deve ocorrer até o último dia útil do mês. Até o quinto dia útil é para quem não tem legislação própria. Os servidores estão sob regime jurídico estatutário.

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