Gestão democrática

Sindicato segue luta por eleição para diretor de escolas

Em audiência no MP, nesta quarta-feira, ficou definida que minuta do projeto de gestão democrática deverá ser entregue à prefeitura até o final do ano

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) segue na luta para que a prefeitura de Mossoró institua o processo de escolha democrática para diretor de escola. Nesta quarta-feira (17/7), a presidente da entidade, professora Marleide Cunha, participou de audiência no Ministério Público para tratar sobre a questão.

Marleide Cunha e a também professora Francieuda Henrique fazem parte da Comissão que discute e que construirá a minuta do Projeto de Lei que definirá os critérios do processo eleitoral de escolha dos diretores e diretoras das escolas.

Segundo Marleide Cunha, dois pontos são diretrizes básicas para se defender na comissão: a eleição direta, conforme a Lei do Plano Municipal de Educação e que somente possam se candidatar servidores de carreira (efetivos) na educação”.

O SINDISERPUM lembra que a estratégia 19.2 do Plano Municipal de Educação (Lei nº 3.298) define que se deva “elaborar o projeto de lei que regulamente a gestão democrática no Sistema Municipal de Ensino, considerando critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar por meio de eleições diretas para a gestão escolar”.

Na audiência da quarta-feira, presidida pelo promotor da Educação, Olegário Gurgel Ferreira Gomes, ficou definido que a minuta elaborada pela Comissão da Gestão Democrática deverá ser remetida ao Gabinete da Prefeitura Municipal de Mossoró até o final do ano.

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