Mossoró

Sindicato aciona MP contra prefeitura, mais uma vez

Entidade afirma que gestão municipal desrespeita determinações do órgão ministerial

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) acionou, mais uma vez, o Ministério Público (MP) contra a prefeitura de Mossoró. A entidade questiona pelo menos 3 ações ou omissões da administração municipal.

Na segunda-feira, dia 2/9, o SINDISERPUM protocolou um ofício na Promotoria de defesa da Educação denunciando o que classificou como “desrespeito da prefeitura às determinações do Ministério Público”.

Segundo a presidente do SINDISERPUM, Marleide Cunha, o município de Mossoró não obedeceu a determinação de publicar a portaria instituindo a Comissão de Gestão Democrática, nem a recomendação do órgão ministerial para construir um calendário de reuniões e definir a data para envio da minuta do projeto de Lei ao Gabinete. “Também não cumpriu a determinação de estabelecer as diretrizes para a eleição de diretores de escolas”, denuncia Marleide Cunha.

Ainda segundo a sindicalista, a gestão Rosalba Ciarlini também ignorou a reunião aprazada pelo MP para apresentar estudo técnico – financeiro sobre o impacto da implantação de 0,42% que foi retirado do Piso Nacional. “Tudo isso precisa ser denunciado”, afirma a presidente do sindicato.

Marleide afirma que não se pode silenciar ante o desrespeito da gestão Rosalba Ciarlini com as instituições democráticas. “Quando não se respeita as instituições, se instala a tirania e o abuso de poder”, analisa a sindicalista.

O SINDISERPUM também recorreu ao MP para buscar esclarecimentos sobre ofício enviado pelo órgão à Secretaria Municipal de Educação que versa sobre o pagamento das aulas suspensas com a greve dos professores da rede municipal de ensino. O MP teria, através do mencionado documento, determinado que a reposição dessas aulas somente deveria ser validada se houver nelas a presença de pelo menos 50% dos alunos.

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