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Servidores pais de autistas terão direito a horário especial de trabalho no RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou ontem o projeto de lei que altera artigos da Lei nº 122/94

Com a articulação do ex-vereador Petras Vinícius junto ao deputado estadual Kleber Rodrigues (PL), a governadora Fátima Bezerra (PT) assinou na tarde desta quarta-feira, 7, o Projeto de Lei Complementar que altera artigos da Lei nº 122/94, concedendo aos servidores estaduais responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a horário especial, sem que haja prejuízo de remuneração ou necessidade de exigência de compensação de horário.

A mensagem da governadora será encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para análise dos parlamentares e posterior aprovação. O ex-vereador Petras esteve na Governadoria na tarde desta quarta, 7, acompanhando, junto com o deputado Kleber Rodrigues, a assinatura do projeto.

“É com muita alegria que recebemos essa notícia. Através do mandato do deputado Kleber Rodrigues nossa luta em favor e defesa das pessoas com deficiência tem se intensificado. A concessão de horário especial para os servidores estaduais responsáveis por pessoas com TEA é uma pauta que nos foi apresentada em maio e, rapidamente, se efetivou por meio de requerimento apresentado por Kleber, prontamente atendido pela governadora”, destacou Petras.

O ex-vereador lembra que no dia 15 de maio deste ano, durante visita à Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró e Região (AMOR), o deputado Kleber Rodrigues recebeu da AMOR, da Associação de Mães e Amigos dos Autistas do Vale do Assu (AMAVA) e do Grupo Mães Atípicas de Governador Dix-sept Rosado, entre outras demandas, essa reivindicação pela alteração da Lei Complementar nº 122/94.

“É mais um sonho que se realiza, mais uma luta que travamos e vencemos na defesa do bem comum, da coletividade. Meu coração transborda de emoção em poder ser elo de um pleito tão importante para os autistas e suas famílias”, conclui o ex-vereador Petras.

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