Senado irá analisar projeto que regulamenta profissão de bugueiro
Projeto reconhece esses profissionais em todo o país e altera a Lei 8.989, de 1995.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta a profissão de bugueiro turístico agora será analisado pelo Senado Federal. Ele reconhece esses profissionais em todo o país e altera a Lei 8.989, de 1995.
O autor da proposta é o vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves, que a propôs em 2016 enquanto deputado federal. Segundo ele, a falta de regulamentação complica a fiscalização de órgãos como trânsito, segurança, meio ambiente, seguro e defesa do consumidor.
A proposta estabelece três categorias de profissionais: bugueiro turístico permissionário, que é o proprietário do veículo e possui capacitação; bugueiro turístico auxiliar, motorista do veículo que possui autorização para exercer a atividade profissional e o bugueiro turístico locatário, motorista que aluga um veículo tipo buggy.
As novas normas estabelecem um padrão de exigência para a condução desses veículos, entre elas, habilitação para conduzir veículos automotores, do tipo B, C, D ou E, certificações em cursos de segurança e proteção ao meio ambiente e patrimônio histórico.