SEM PIA OU SABÃO

Logo na primeira quinzena do mês de setembro, o IBGE divulgou um levantamento denominado de Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) mostrando os número do setor no ano de 2019. Em relação ao Rio Grande do Norte, já que esse é um levantamento nacional, 33,5% dos estudantes com idade entre 13 a 17 anos, não tinham pia ou sabão para lavar as mãos. Em números esse percentual corresponde a 63 mil estudantes de um total de 188 mil na faixa citada em relação as suas idades. Um absurdo que se soma a muitos outros e os nossos governantes parecem não se importar muito pela situação.

A colocação final do parágrafo acima, nos remete a notícia de que o governo do estado estaria prometendo a construção de uma Escola Técnica para Mossoró. Nada contra, porém já temos em processo de sucateamento as escolas Abel Coelho, Eliseu Viana e Estadual Jerônimo Rosado, ou seja, a nova escola técnica corre o risco de, em futuro breve, se transformar em novo elefante branco em Mossoró. E digo mais, a E.E. Professor Abel Freire Coelho começou nos anos 80 com cursos básicos que em seguida foram reconhecidos, pelo estado, como sendo de nível técnico. Tem ótima estrutura de laboratório e poderia ser retomada sua missão primeira. Fica a crítica construtiva e a dica de melhor aproveitamento do erário (dinheiro do público).

SALVANDO OS NANICOS

O retorno das coligações nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) é a uma verdadeira salvação aos partidos menores, os chamados “nanicos” que não conseguem sequer atingir o coeficiente eleitoral para garantir uma cadeira em uma das casas. Pois é, isso vai valer já a partir do próximo pleito em 2022, caso o Senado Federal referende aquilo que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Tudo isso via Proposta de Emenda à Constituição 125/11. Aliás, nossa Carta Magna mais parece câmara de ar de pneu e bicicleta velha, cheia de remendos.

Citei a questão do Senado, para onde seguiu o texto, pelo seguinte motivo: Para que a medida entre em vigor, a PEC precisa virar emenda constitucional antes do começo de outubro, o que significa em termos legais o período de um ano antes do pleito. Atualmente, a Emenda Constitucional 97, de 2017, proíbe as coligações, que não puderam ser usadas nas eleições municipais de 2020. Agora é aguardar e, no caso das eleições 2022, os interessados cruzem os dedos e pressionem seus senadores, pois já sabem, sem essa ajuda os “nanicos” não sobrevivem. (Fonte base das informações: Agência Câmara de Notícias).

OAB PLURAL E DEMOCRÁTICA

Nos bastidores tem sido intensa a campanha para escolha dos novos presidentes das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Norte. Claro, Mossoró que respira uma boa eleição, não poderia ser diferente. Destaco hoje a movimentação da candidata Vânia Furtado que tem vivido nos últimos dias uma rotina  de visitas aos escritórios e, a cada período, uma reunião de avaliação do que foi feito e planejar ações que poderão fortalecer sua caminhada.

O diferencial observado na campanha da candidata Vânia Furtado é fato de, ela não aparecer com uma proposta pronta, do tipo, “se eleita eu faço isso e aquilo”, como é comum em período de campanha. Em linha contrária ao tradicional, ela chega ao colega advogado e agora eleitor e pergunta como construir uma OAB de espaço plural e democrático. Foi assim inclusive que ela avaliou a última reunião afirmando que sua candidatura caminha com ideias e projeto nesse sentido. Além do nome de Vânia Furtado mais dois advogados devem registrar candidatura no atual processo, são eles Luiz Carlos e Emerson. O professor Luiz Carlos eu conheço, é gente da melhor qualidade. Já deixo o espaço aberto aos dois, caso tenham interesse, assim como fez a candidata supra.

PROJETO DIGITAL

Economia na Câmara Municipal de Mossoró. Projetos saem do papel s entram de forma direta na era digital. A medida foi aprovada em plenário tornando a apresentação exclusivamente digital de matérias legislativas, como projetos e requerimentos. A situação prevista no Projeto de Resolução nº 20/2021, de autoria do vereador Wignis do Gás (Podemos).

Segundo o parlamentar, a mudança gerará redução de custos e ganho de tempo. Hoje, justificou Wignis, existem impressão, assinatura e digitalização do documento. Com o projeto, a proposição será assinada de forma digital pelo vereador e inserida no sistema, sem impressão.

E essa nova metodologia de trabalho vai gerar economia para os cofres do legislativo. Inclusive essa foi uma das justificativas do vereador afirmando que, necessário pontuar, não haverá nenhum prejuízo ao Erário. Pelo contrário, existirá economia, haja vista dispensar a impressão de vários papéis. Além dos demais vereadores que se manifestaram através do voto aprovando a matéria, o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), anuncia que cada vereador/vereadora terá sua assinatura digital e parabenizou o vereador Wignis pela iniciativa, que é mais um ato de modernização administrativa na Câmara de Mossoró. Essa é uma daquelas ações que podemos chamar de, agenda positiva.

LIBERAÇÃO VALENDO NO RN

No Rio Grande do Norte o torcedor já poderá voltar a prestigiar o time de coração no futebol indo aos estádios. A mesma decisão também vale para quem acompanha o esporte amador nos ginásios, do tipo vôlei, handebol, basquete e futsal, entre outros. Mas, por enquanto, como forma de testar a situação ainda em período de combate ao Covid-19, essa liberação fica limitada em 30% da capacidade do estádio ou do ginásio poliesportivo.

Isso significa, por exemplo, que o torcedor poderá acompanhar os jogos do Campeonato Potiguar da Série B. Na portaria da Secretaria de Saúde Pública vem a determinação de que o público deverá apresentar comprovante de vacinação digital ou físico para confirmar que tomou as duas doses das vacinas usadas do Brasil, ou a dose única da Janssen. Além, só reforçando, na limitação dos trinta por cento da capacidade do local do evento. E não esqueça, use máscara e higienize as mãos com álcool em gel. O período de liberação começou a partir do 17 de setembro, sexta-feira.

GARIBALDI E O SENADO

Nos corredores da Câmara Municipal de Mossoró um assessor me parou e sugeriu mais informações aqui na coluna Repercutindo sobre política partidária. Na verdade, pela sequência da conversa, ele queria saber algo sobre o seu preferido para as próximas eleições, o ex-senador e governador do RN, Garibaldi Alves Filho (MDB). Lembrei a ele que no início do mês uma pesquisa apontava o “Gari” como o favorito a ficar com a única vaga que estará em disputa para o nosso estado nas próximas eleições.

O tempo passa e a família “Alves” sempre apresenta nomes fortes para qualquer nível de disputa. Talvez, essa é apenas uma observação de um leigo no assunto, a postura de fidelidade partidária, sempre no MDB, mesmo nos tempos que acrescentaram um “P” passe ao eleitor algum aspecto positivo. Enfim, acredite você ou não em pesquisa, essa é a informação de momento. Acrescentando que o atual senador Jean Paul Prates (PT), é o último colocado na preferência dos números apresentados. Depois do “Gari” ainda tem Walter Alves (PDT) e o ministro Fábio Faria (PSD). Fonte: A pesquisa é do Instituto AgoraSei!, e foi divulgada no Blog do GB.

 

MENSAGEM

“As convicções são inimigas mais perigosas da verdade do que as mentiras”. Friedrich Nietzsche

 

VIOLÊNCIA TIBAU/GROSSOS

Infelizmente o ambiente de insegurança vai ocupando seu espaço nas cidades da chamada região da Costa Branca, no litoral do Rio Grande do Norte. Tem se tornado frequente, e nós já comentamos essa situação aqui mesmo no Portal do RN, as ações dos bandidos nas cidades de Tibau e Grossos. E, para completar o terror, circula um vídeo e uma carta atribuída a uma facção que teria assumido o controle nas comunidades vizinhas, já no estado do Ceará. E com isso aumenta o temor da população já que os dois estados, RN e CE, fazem fronteira.

Nos últimos dias, apesar do esforço da polícia que faz ronda permanente e já conseguiu inclusive recuperar produtos roubados, os bandidos seguem cometendo seus atos. São casas invadidas no estilo arrastão, objetos são levados e, o pior, fica o temor dos moradores de sofrerem novas investidas. Lembrando que já teve inclusive o registro de um homicídio na comunidade de Gangorra. É o tipo de notícia que não gosto de repassar, porém como se aproxima o período de veraneio, fica o alerta para quem gosta de aproveitar a casa de praia para tomar, no que for possível, os cuidados no item segurança.

AGRICULTURA FAMILIAR

Eu ainda viverei para anunciar que todo o comércio de Mossoró e cidades da região, como Tibau, Grossos, Baraúna, Areia Branca, Governador Dix-Sept Rosado entre outras, todas localizadas na região Oeste do Rio Grande do Norte, estão sendo abastecidas, se possível em sua totalidade, pelos agricultores locais. E, entre aqueles que podem fornecer um alimento de qualidade, destaco a importância do apoio à agricultura familiar. Terra tem e muita, assentamentos são inúmeros, então, o que anda faltando para a realização do sonho da produção local abastecendo o comércio local?

Isso posto, creio que esse é o caminho, destaco a reunião que aconteceu na cidade de Tibau envolvendo a prefeita Lidiane Marques (PSDB) e o secretário estadual de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), Alexandre Lima, ao lado do representante da Pastoral da Terra, José Carlos, e lideranças das comunidades da Vila Nova e Lagoa de Salsa, zona rural do município. Ciente da importância do projeto, a prefeita assegurou que irá trabalhar com toda parceria que garanta apoio para ampliação e construção de novas ações em favor da agricultura familiar. Como disse lá no começo, são muitos os assentamentos na região e é preciso receber a retribuição em forma de produção, todos ganham.

ALIANÇA NACIONAL PELA VIDA

Uma boa notícia da Agência Brasil e que foi publicada na sexta-feira aqui no Portal do RN, falando de um movimento nacional para defender a vida. O texto diz que, em defesa do atendimento adequado às gestantes e aos neonatos, que reduza a mortalidade materna no Brasil, cerca de 50 entidades e organizações de saúde criaram a Aliança Nacional para o Parto Seguro e Respeitoso. A iniciativa atende à orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que escolheu “Cuidado materno e neonatal seguro” como tema do Dia Mundial da Segurança do Paciente 2021, comemorado exatamente no dia 17, data da publicação da matéria como já citamos.

Uma carta-compromisso, a ser divulgada nos próximos dias, busca o engajamento de autoridades nessa luta. No dia 22 deste mês, a Aliança lançar uma carta-compromisso com medidas de redução da mortalidade materna e neonatal. A intenção é que o documento seja assinado como um compromisso por autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, nos âmbitos nacional e estaduais, para que as medidas sejam postas em prática.

Embora a meta fixada pelo Brasil na OMS seja de 30 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos até 2030, o número de óbitos de mães no país, em 2018, atingiu 59,1 por 100 mil nascidos vivos. Quem sabe, com esse compromisso, os números mudem e, de preferência, fiquem abaixo da meta estabelecida.

DICA LEGAL – O TEMPO É O SENHOR DA RAZÃO

Uma frase de autor desconhecido, quase sempre aparece quando alguém tem seus interesses interrompidos ou algo não sai como planejado em determinado período: “O tempo é o senhor da razão”. E ele pode ser utilizado em uma situação que inclusive recebe o amparo da Constituição de 88, que diz respeito às matérias rejeitadas em plenário do legislativo, seja ele municipal, estadual ou federal e o seu autor pretende reapresentar. Para manter o respeito a decisão tomada, a Constituição não permite que a matéria retorne para apreciação no mesmo ano legislativo ou sessão legislativa, como queiram. Vejam o que diz o Artigo 60, parágrafo 5º: A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Soma-se a esse o Artigo 62, parágrafo 10: É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo. (Incluído pela Emenda Constitucional 32, de 2001). Porém existe quem acrescente, como possível salvação, o Artigo 67: “A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional”. E como se sabe, as constituições estaduais e as Leis Orgânicas dos Municípios, devem seguir aquilo que dita a Carga Magna.

Em Tempo: Falar em usar o regimento interno, nem pensar. Lembremos da faculdade e da batida pirâmide de Kelsen para encontrarmos a posição da Constituição e os demais ordenamentos.

 

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