Rodrigo Janot pede fim de sigilo das delações premiadas de colaboradores da Odebrecht
Os depoimentos dos 77 funcionários e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, foram homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro.
MARCELO CAMARGO (EFE)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que retire o sigilo de grande parte dos 950 depoimentos de colaboradores da Odebrecht, nos quais eles citam o envolvimento de dezenas de políticos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, informou em nota a PGR.
Na tarde de terça-feira (14), Janot enviou ao STF 320 pedidos ligados à Operação Lava Jato, dos quais 83 são solicitações de autorização para a abertura de inquéritos contra políticos no exercício de seus cargos. Todos são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
Outras 211 solicitações foram feitas para que inquéritos contra pessoas sem foro no STF sejam remetidos a instâncias inferiores. Foram feitos também sete pedidos de arquivamento das investigações contra suspeitos.
A lista oficial com os nomes dos alvos dos pedidos de inquérito só será conhecida a partir do momento em que Fachin conceder a retirada do segredo de Justiça, o que, segundo a área técnica da Corte, não vai ocorrer antes da próxima segunda-feira (20), diante do grande volume de material a ser processado. Não há prazo para que o relator da Lava Jato no STF analise os pedidos nem retire os sigilos.
Os pedidos são baseados nas delações premiadas de 77 funcionários e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro.
Próximos passos
Os documentos enviados pela PGR, chegaram ao STF às 17h de ontem (14) e foram encaminhadas a uma sala-cofre da Secretaria Judiciária, onde serão autuadas, processo que levará ao menos até a próxima sexta-feira (17).
O corpo técnico do STF também trabalha para concluir a transferência para Fachin dos processos que ainda restam em nome do falecido ministro Teori Zavascki, que era o relator anterior da Lava Jato. Isso pode retardar ainda mais a divulgação dos nomes dos políticos alvo dos pedidos de inquérito.
Somente após esta etapa de autuação, os 320 pedidos de Janot começarão a ser analisados por Fachin, inclusive no que diz respeito à retirada dos sigilos.
Agência Brasil
