O leitor mais atento perceberá que já tratamos do assunto na edição anterior da coluna, porém, por sua importância, resolvi repetir para firmar o tema, afinal estamos em ano de eleição período no qual as notícias são tratadas por conveniência, e não por sua importância no aspecto informativo. Até pseudos esportistas, o que é lamentável, embarcam no mundo da falácia. O silêncio quase sepulcral tomou conta da turminha que andava bravejando nas redes sociais que a Justiça iria paralisar as obras de construção da Arena Nogueirão, pelo fato de tudo haver começado errado. Tudo, segundo eles, culpa da Prefeitura de Mossoró. Aqui fica claro a questão política em um ano eleitoral, ou seja, mais uma obra que pode favorecer o ex-prefeito, agora pré-candidato ao Governo do RN, Allyson Bezerra. Eis que, o próprio Poder Judiciário diz que tudo caminha dentro da legalidade em relação às queixas da Liga Desportiva Mossoroense (LDM).
Isso posto, assim entendo no caso da reclamação da Liga, errou quem disse que estava tudo errado. Na decisão anunciada na sexta-feira, dia 10, o judiciário argumenta que nenhuma prova robusta foi apresentada comprovando irregularidade na reversão do terreno e assim as obras seguem sem paralisação. Aliás, disse o magistrado em sua decisão, em nenhum momento foi determinada a suspensão dos serviços, principalmente para não correr risco do “perigo de dano inverso”, ou seja, prejuízos à coletividade já que a obra possui investimentos públicos com execução final cabendo a uma Parceria Público-Privada. Entramos nos meses que antecedem o palanque de campanha e, mesmo antes de subir, o discurso já chegou, por isso ouvimos absurdos desse tipo até mesmo quando o tema encontra-se em análise judicial e, antes mesmo de um pronunciamento oficial a turma da lacração entra em cena para distorcer os fatos. Por isso, reafirmo para concluir: Errou quem disse que estava tudo errado.
HEMOCENTRO, REAÇÃO POSITIVA
A população reagiu de forma positiva ao apelo do Hemocentro Mossoró que precisava renovar seu estoque de sangue. Na última semana, devido a escassez, algumas cirurgias foram suspensas, o que provocou a reação de profissionais da área médica que foram às redes sociais e a mídia local fazer um apelo aos doadores e, pelo movimento no Hemocentro, a iniciativa deu certo. Agora é manter a rotina das doações sempre que possível. Tenha certeza que você estará salvando vidas com o seu gesto. A doação de sangue no Hemocentro de Mossoró-RN, com exceção do domingo, pode ser feita em qualquer dia da semana. Apelo segue para Mossoró e demais cidades da região Oeste do Rio Grande do Norte e também para municípios vizinhos do estado do Ceará.
O banco de sangue mossoroense funciona de segunda a sexta-feira das 7:00 às 18:00 e aos sábados das 7:00 às 17:00. O endereço é na Rua Projetada, s/n (sem número), no bairro Aeroporto, CEP-596000-971, ao lado do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). Só lembrando, e não deixar repetir, que na segunda-feira (13), o Hemocentro de Mossoró zerou os estoques de sangue O+. Em virtude disso, foi preciso suspender o uso do estoque para cirurgias eletivas e destiná-lo apenas para casos de urgência e emergência. O Diretor Técnico do Hemocentro e Hematologista, Dr. André Aleixo, pediu e a população atendeu, para fazer a doação em prol do bem maior. Para mais informações entre em contato através do número (84) 98884-7034.
ABUSO DE PODER: STF X CONGRESSO NACIONAL
O ano de 2026 tem sido tenso na relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Cansados de assistirem a turma da toga denunciar e condenar parlamentares, o legislativo resolveu agir e, embora não tenha sido aceita, resolveu pedir o indiciamento de alguns ministros dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. E como se fosse uma piada pronta, o Ministro Gilmar Mendes reagiu dizendo que estava havendo abuso de poder dos congressistas.
Certamente, em reação de puro protecionismo de membros do STF, o ministro deve considerar a turma intocável. E não pode ser assim, é preciso punir, seja quem foi, aquele que agiu fora da lei. A situação do Supremo é tão delicada que até mesmo no ambiente interno tem disputa. O próprio Gilmar Mendes se transformou em cabo eleitoral pela indicação do novo ministro, Jorge Messias. A ideia é formar maioria do seu grupo dentro do STF para combater a presidência da Corte que quer implantar o Código de Ética. Quanto ao embate contra o Congresso Nacional, a base da discórdia tem disputas sobre investigações, prerrogativas e até emendas parlamentares. A disputa promete capítulos mais tensos no período eleitoral.
ENEM E OS PRAZOS PARA EDIÇÃO 2026
Atenção, fique atento. Já estão correndo alguns prazos para a edição 2026 do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), como, por exemplo, o período para solicitar isenção da taxa de inscrição como também, para quem faltou aos dois dias de prova em 2025 que deve justificar a ausência para garantir esse benefício da gratuidade. O prazo para os dois procedimentos vai até o dia 24 do mês em curso, abril. O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deverá ser realizado na Página do Participante, com o login único do Gov.br. Quem não lembrar da senha da conta poderá recuperá-la, conforme orientações previstas no edital.
Em relação às duas solicitações também já foram definidas as datas para seus resultados. Na questão ligada a ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição a resposta sai no dia 8 de maio. Nos dois casos o período para recursos será de 11 a 15 de maio e, no mesmo mês, no dia 22, serão anunciados os resultados. A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.
VIGILÂNCIA COMUNITÁRIA
Embora tenha gerado controvérsias, segue em franco crescimento, principalmente no Rio de Janeiro, o movimento denominado de vigilância comunitária. A ideia do grupo é promover o monitoramento por moradores na identificação de suspeitos e suporte à polícia contra furtos/roubos. Esse é um retrato da população cansada de esperar apenas pela ação do Estado e, sentido-se cada vez mais acuada e presa dentro de sua própria casa, resolveu reagir. O debate maior vem no sentido de que, segundo seus críticos, o grupo se torna justiceiro ao invés de praticar a segurança colaborativa. Dizem, os mesmo opositores da ideia, que isso acontece muitas vezes com apoio da própria Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Por sua vez, os defensores do movimento vigilância comunitária se defendem afirmando que a iniciativa busca, através da presença da população, trazer maior sensação de segurança para bairros com altos índices de criminalidade. Já existe inclusive em tramitação na Câmara Municipal do Rio um projeto de lei que propõe a formalização dos grupos de vigilância em parceria com a Guarda Municipal. Uma coisa é certa, a população não suporta mais ficar de braços cruzados e, apesar da suposta linha tênue entre a legalidade e os atos dos justiceiros, essa é uma iniciativa que não tem como recuar. O crime se organiza e a sociedade reage.
UFERSA E AUDIÊNCIA 6X1 NA CMM
Antecipo a opinião de julgar como muito importante o debate de qualquer tema que esteja em destaque no cenário nacional, principalmente para proporcionar a população a oportunidade de conhecer e assim opinar, favorável ou contrário. Porém, se era para ocupar o espaço da Câmara Municipal de Mossoró com um tema nacional, no caso de uma Audiência Pública sobre a jornada de trabalho 6×1, melhor seria discutir a situação negativa que enfrenta a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), que tem sua sede em terras mossoroenses.
Circula um vídeo extremamente preocupante nas redes sociais mostrando até uma situação insalubre nos banheiros e outros cômodos da instituição de ensino superior. Esse não é o momento de lacrar, embora estejamos em período eleitoral bastante propício para isso, porém, maior que o interesse pelo voto, é a Ufersa, seus alunos e funcionários. As cenas do vídeo são de abandono e, pelo tempo que se acumulam, puro descaso dos seus gestores. Vamos deixar o palanque de lado e focar na responsabilidade, seja o gestor da instituição ou aqueles que detém mandato político, de resolver todos os problemas ali existentes. Pode parecer utopia de minha parte acreditar na preocupação com a instituição, porém é assim que penso e, logo escrevo para reivindicar um pouco de responsabilidade.
MENSAGEM
“O homem superior atribui a culpa a si próprio; o homem comum, aos outros.”
Confúcio
OSCAR, EXEMPLOS DESTACADOS POR AMIGOS E FAMILIARES
Em um contexto geral o fã que acompanhou a carreira do profissional, o esportista que gosta do basquete, irá lembrar do Oscar Schmidt como aquele atleta diferenciado nas quadras e que proporcionou muitas alegrias com suas vitórias. Porém aqueles que tiverem o privilégio da sua convivência, vão destacar outras qualidades, como seu caráter e referência. Foi assim que a ex-jogadora de basquete Hortência lembrou do amigo, como sua grande inspiração e bons exemplos. “Minha maior referência! Maior exemplo de dedicação e amor à profissão! Que história incrível você escreveu, meu irmão! Descanse em paz”, escreveu o jornalista e apresentador Tadeu Schmidt. Felipe Schmidt, filho de Oscar, pediu respeito para a família e prometeu honrar o legado do pai. “Hoje o mundo perde um ídolo, e eu perco meu pai”, disse.
Felipe ainda acrescentou que irá honrar tudo que o pai ensinou, por exemplo, a ser igual a ele como homem e tentar ser ao menos 10% do ser humano que ele foi. “Você foi um exemplo de vida para mim, e eu nunca, nunca vou te esquecer”, reforçou Felipe. Sobrinho de Oscar, o jogador de vôlei de praia Bruno Schmidt agradeceu o tio pelas memórias. “Hoje, além de um tio, perdi uma grande referência, o maior ídolo da história do basquete brasileiro, cujo nome carrego no meu. Ficam na memória e no coração as lembranças. Obrigado por tudo, Mão Santa, querido Tio!”, disse. Oscar Schmidt enfrentou um tumor cerebral por cerca de 15 anos. Segundo a Prefeitura de Santana de Parnaíba (SP), onde o ex-jogador morreu, Oscar passou mal em sua residência e foi encaminhado ao Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana (HMSA) pelo Serviço de Resgate, “já em parada cardiorrespiratória (PCR), chegando à unidade sem vida”. (Com informações: Agência Brasil).
CONTA DE LUZ E PREJUÍZO MAIOR COM ADIAMENTO
A informação publicada no instagram pelo @thenews.cc nos traz uma preocupação sobre o aumento da dívida pública. No final de tudo sabemos o que vai acontecer, rombo no bolso do consumidor pagador de impostos. Diz a publicação que, com projeções de reajuste médio de 10% nas tarifas de energia elétrica em 2026, aqui vem o agravamento da situação, o Ministério de Minas e Energia pediu à Aneel que postergue decisões tarifárias enquanto estuda alternativas. Em 13 distribuidoras, o aumento projetado fica entre 18,5% e 24%. Em três delas, pode passar de 35%. A solução estudada é velha conhecida: empréstimos para cobrir temporariamente os custos das distribuidoras, evitando repasse imediato ao consumidor.
O alerta da matéria é de lembrar a situação na qual o problema que essa conta volta depois, e maior, corrigida pela Selic. Já aconteceu em 2014, 2020 e 2021 — somando mais de R$ 40 bilhões em operações do tipo. “Não tem almoço grátis”, resumiu o CEO da consultoria PSR, Luiz Barroso. O mecanismo tem um histórico ruim. A tentativa mais famosa de segurar a tarifa foi a MP (Medida Provisória) 579 do governo Dilma Rousseff, em 2012, que ficou conhecida como o “11 de setembro do setor elétrico” — e resultou em aumento de 50% nas tarifas em 2015. Aqui tem um complicador extra. Se o atual gestor do Executivo nacional não renovar o mandato, vai deixar essa conta para o próximo Presidente.
SEMANA NACIONAL DO ESPORTE
Foi sancionada a Lei 15.386, de 2026, que cria a Semana Nacional do Esporte. A data será celebrada anualmente na semana que compreender o dia 23 de junho, que já era oficialmente o Dia Nacional do Esporte. A norma foi publicada na edição do dia 13 de abril do Diário Oficial da União. A nova lei tem origem no Projeto de Lei 2.014/2025, da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), e foi aprovada em março pela Comissão de Esporte do Senado (CEsp). O texto foi sancionado sem vetos. Ele altera o artigo 207 da Lei 14.597, de 2023, que previa a comemoração do Dia Nacional do Esporte em 23 de junho.
De acordo com a justificativa apresentada o objetivo da nova lei é incentivar a prática esportiva para a promoção da saúde, da inclusão social, da educação e da qualidade de vida. O texto prevê que as comemorações deverão ser promovidas pelo poder público, em colaboração com instituições de ensino, organizações esportivas e entidades da sociedade civil, por meio de eventos, de debates, de campanhas, de ações educativas e de atividades práticas que divulguem os benefícios físicos, mentais e sociais do esporte. Para a senadora Leila Barros (PDT-DF), que relatou o projeto no colegiado, a ampliação da celebração do Dia Nacional do Esporte para um período semanal vai aumentar o alcance da iniciativa. (Fonte: Agência Senado).
DICA LEGAL – TORNOZELEIRA E VICARICÍDIO
Diante dos números preocupantes em relação a violência contra a mulher, é preciso permanecer atento e endurecer o combate. Nesse sentido foram publicadas neste mês de abril leis que ampliam o combate à violência contra esse tipo de crime. De acordo com os novos dispositivos legais, mulheres no Brasil passam a contar com leis de proteção mais abrangentes. O Diário Oficial da União do dia 10 publicou normas que tipificam crimes e ampliam a vigilância sobre agressores. As medidas foram sancionadas no dia 9 e atualizam a legislação sobre o tema. Entre as novidades destaque para o uso da Tornozeleira Eletrônica e a tipificação do crime de Vicaricídio. Sobre a tornozeleira, a norma prevê o monitoramento eletrônico de agressores. A Lei 15.383/2026 altera a Lei Maria da Penha para incluir tal possibilidade, quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas. Violência vicária. A Lei nº 15.384/2026 tipifica o crime de vicaricídio, que é o assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres. Um dos casos mais recentes foi o do secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, que atirou nos dois filhos e se matou. A legislação prevê pena de 20 a 40 anos em regime fechado para casos de violência vicária. A pena pode ser aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado: na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle; contra criança ou adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência; em descumprimento de medida protetiva de urgência. (Fonte: Agência Brasil).
