Possibilidade

Reeleição de Maia e Alcolumbre tem apoio de quatro ministros do STF

A Ação Direta de Inconstitucionalidade é do PTB

A possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) já foi admitida por quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) é do PTB. Nela a sigla pede para que seja proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso. O julgamento ocorre em plenário virtual, no qual os ministros têm um prazo para incluir os votos no sistema, sem votação oral, discussão e sem transmissão pela TV Justiça.

Ainda nesta madrugada o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela possibilidade de reeleição. No entendimento dele, Maia e Alcolumbre podem se reeleger, mas deve haver uma regra para que seja permitida apenas uma recondução. Neste caso, o ministro votou para que a regra passe a valer a partir da próxima legislatura, em 2023. Até o fechamento desta reportagem, Mendes já havia sido acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Entre os ministros que já votaram, apenas o Nunes Marques acompanhou Gilmar Mendes parcialmente. Novato na Corte ele concordou com a regra de apenas uma reeleição, mas defendeu que a regra deveria ser aplicada desde já, o que impediria a reeleição de Maia e Alcolumbre. “Se o presidente da República pode ser reeleito uma única vez – corolário do princípio democrático e republicano – por simetria e dever de integridade, este mesmo limite deve ser aplicado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, justificou Nunes Marques em seu voto.

Enquanto Alcolumbre está no primeiro mandato como presidente do Senado, se eleito, Maia partirá para o terceiro mandato. Ele assumiu a presidência da Casa para um mandato-tampão por seis meses, em 2016, quando Eduardo Cunha renunciou. Em 2017, Maia elegeu-se por dois anos. No ano passado, conseguiu ser reconduzido ao cargo. O mandato termina no começo de 2021.

Agência Brasil

Notícias semelhantes
Comentários
Loading...
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support