Prefeito trata servidores do grupo de risco como incapacitados
Denúncia é feita pelo SINSENAT, que recorreu aoMinistério Público do Trabalho
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat) apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o decreto do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), que determina a volta ao trabalho presencial, colocando os servidores dos grupos de risco da Covid-19 como incapacitados ao trabalho.
O SINSENAT alerta que de acordo com o texto do decreto, os servidores dos grupos de risco da Covid-19 que estiverem com atestado médico terão o afastamento concedido sob a forma de licença para tratamento de saúde. Se a licença ultrapassar o período de 15 dias, a remuneração do servidor será através da concessão de auxílio-doença.
“Esse decreto trata as pessoas com comorbidades, as lactantes, as gestantes e servidores acima de 60 anos como doentes, incapacitados ao trabalho. Mas elas não estão incapacitadas ao trabalho para receber o auxílio-doença”, afirma a coordenadora do Sinsenat, Soraya Godeiro.
Para a sindicalista, essa determinação “impõe aos servidores não receber normalmente seus salários, já que terão que passar pela junta médica, colocando atestado para entrar em auxílio-doença pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal, o NATALPREV”.
A orientação do Sindicato é que os servidores não voltem agora ao trabalho e aguardem a medição solicitada pelo Sinsenat ao MPT.
