PRE-RN dá parecer por cassação de prefeito e vice eleitos em 2024
Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (PRE-RN) emitiu parecer favorável a um recurso que pede a cassação dos mandatos do prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto (PL), e do vice-prefeito Dr. Araújo (PP). Eles foram eleitos nas eleições municipais de 2024.
O parecer foi apresentado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostos abusos de poder político e econômico durante o período eleitoral. Segundo o Ministério Público Eleitoral, houve uso indevido da estrutura pública para promoção pessoal e favorecimento da campanha de reeleição.
Entre as irregularidades apontadas estão a realização de eventos com caráter eleitoral antes do prazo permitido por lei e a distribuição gratuita de bens à população sem respaldo legal.
A PRE destacou que a distribuição de bens ocorreu em ano eleitoral, sem que estivesse amparada por situações excepcionais previstas na legislação, como estado de calamidade, emergência ou programas sociais já em execução orçamentária no exercício anterior.
O processo agora será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Caso o tribunal acate o pedido de cassação, uma nova eleição municipal poderá ser convocada para escolha de novos representantes do Executivo local. Ainda não há data definida para o julgamento.
