PORTA SEM TRAMELA

Parece até casa de ninguém, terra arrasada, uma porta sem tramela na qual se entra e sai sem o menor problema. Um ambiente de fedentina permanente, muito lixo e abandono. Esse é o retrato escrito do Terminal Rodoviário de Mossoró. Espaço que também abriga uma Central do Cidadão. Permanecer no local no período da noite, por exemplo, também é um grande risco para a segurança, já que não existe nenhuma. O que tem mesmo é um espaço aberto para um matagal e escuridão.

Para tentar mudar tudo isso, e não vale fazer maquilagem, um grupo de vereadores foi ao local e agora vão tentar convencer as autoridades ditas competentes que existe a necessidade urgente de reformar esse ambiente direcionando melhor atenção para um dos cartões postais da cidade. Existem relatos de ônibus que passam pelo local e seus passageiros não aceitam descer, preferem parar em outro local, em um restaurante as margens das estradas para fazer suas necessidades. Quadro lamentável que, esperamos, possa mudar com as novas atitudes que estão sendo adotadas.

ATAQUE DO HACKER NA JUSTIÇA

Em meio as discussões sobre a segurança ou não das urnas eletrônicas nas eleições no Brasil, surge a notícia de ciberataques ao sistema da Justiça Federal em São Paulo. Os hackers conseguiram acessar o sistema e já estavam alterando alguns documentos. Teve um desses que entrou em seu próprio processo e, na decisão que pedia sua condenação ele alterou suspendendo a denúncia e sugerindo a abertura do processo para receber novas alegações da defesa. O mesmo hacker modificou outros processos.

A sorte é que alguns magistrados perceberam as mudanças e todo o sistema foi desligado. Eu lembro de uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) quando um técnico da área de informática foi convidado para falar duas urnas eletrônicas e, no momento que citou a possibilidade de acessar e mudar dados, foi interrompido por alguns ministros e não conseguiu completar sua fala. Fica a impressão, no meio de tudo isso, de que realmente existem falhas que precisam ser seriamente investigadas e excluída de um processo que parece, na teoria, ser um exemplo positivo de processo eleitoral para o mundo. Se a credibilidade das urnas eletrônicas for comprometida, cai todo o processo e isso não é bom.

FALTANDO COM A VERDADE

Talvez por algum interesse contrariado existem coleguinhas da mídia que optam pela mentira no momento de informar, no caso seria, desinformar. Não procede a informação de que a Câmara Municipal de Mossoró realizou uma sessão e no encontro seguinte entrou em recesso. Desde o início da pandemia o legislativo mossoroense não parou suas atividades, inclusive de plenário. Para preservar a saúde de funcionários, vereadores, assessores e do público que busca a Câmara, as sessões vinham acontecendo pelo sistema de deliberação remota híbrido.

A mesa diretora e a equipe técnica em plenário e demais vereadores e funcionários nos gabinetes. Na verdade merece o reconhecimento positivo o trabalho da equipe técnica que agiu rápido para adaptar a casa a nova realidade. Agora, com a pandemia entrando em controle, foi possível o retorno, com restrições, as sessões presenciais. Como não havia uma suspensão legal do recesso, foi mantido o respeito ao que diz a Lei Orgânica Municipal, porém essa parada atingiu somente as sessões, os trabalhos administrativos seguem normalmente. É a verdade dos fatos e de quem acompanha tudo de perto.

LUZ CORTADA EM GROSSOS E AREIA BRANCA

Assessorias jurídicas das prefeituras de Grossos e Areia Branca, no Polo da Costa Branca potiguar, estão querendo uma boa e convincente explicação da Cosern por conta do corte do fornecimento de energia elétrica em alguns logradouros dos dois municípios. Em Grossos, por exemplo, a Companhia de Energia do Rio Grande do Norte, deixou as escuras até mesmo o palácio José Marcelino Ferreira, sede do governo local. Pelas reações, o corte pegou a todos de surpresa e, aos buscarem informações ouviram dos funcionários que a ordem de corte era por falta de pagamento mesmo.

Diferente da versão da empresa, as duas prefeituras, Grossos e Areia Branca, asseguram que estão adimplentes e o caso, se não existir uma boa justificava, pode parar nas barras do judiciário com pedido de indenização. Realmente ficou estranho, já que os municípios apresentaram, segundo seus representantes, a documentação que comprovava a condição de adimplentes e não inadimplentes como argumentou a equipe de corte. Aguardemos então os próximos capítulos. Inclusive podendo alegar que serviços deixaram de ser prestados à população por conta do corte, segundo versão das duas prefeituras, irregular.

ALÉM DA QUEDA, COICE

Quando a situação anda ruim e ainda surge novos complicadores pela frente, o dito popular diz assim – Além da queda, coice. E é justamente isso que acontece no Rio Grande do Norte com os constantes reajustes nos preços dos combustíveis. Além do aumento, ninguém sabe ao certo qual a qualidade do combustível que coloca no veículo ou se as bombas estão adulteradas para assinalar uma quantia e vender outra. Ninguém sabe também se o que passa na bomba é combustível mesmo ou apenas vento. Não tem como aferir, porém as suspeitas se confirmam.

De acordo com divulgação feita pelos órgãos de fiscalização, na grande Natal e em Mossoró foram constatas irregularidades em 34 postos. Entre outros problemas falam em bombas irregulares e produtos vencidos, só não detalham que irregularidades são essas e quais os postos que devem ser evitados pela população até que apresentem provas do problema resolvido. Sendo assim, todos se tornam suspeitos e os motoristas e motociclistas são às vítimas. Além da queda, coice.

OS TRÊS PATETAS

Nem mesmo os frequentes e fortes soluços conseguiram segurar a fala do presidente Jair Bolsonaro. Chamado a falar mais uma vez sobre os trabalhos da CPI que acontece no senado federal ele soltou o verbo: “Não tenho nada a dizer sobre o trabalho dos três patetas”. Claro que a referência de “patetas” aqui diz respeito ao presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), vice-presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do seu relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Na semana passada, e nós publicamos aqui na coluna Repercutindo, o presidente disse que estava “cagando para todos eles”. Olha, se a CPI produzirá ou não alguma punição ou apenas será um palanque eleitoral, isso só o tempo dirá, porém vem sendo engraçado acompanhar esse monte de marmota. E digo dos dois lados, pois não tem nenhum santo ou inocente nessa bagaça. Só espero que as demais autoridades e a própria população, não embarque nessa onda ruim e levem o país ao caos que não se deseja, ou seja, agredir e ameaçar o processo de democracia que estamos tentando fortalecer.

MENSAGEM

“Cada um é responsável por aquilo que cativa”. O Pequeno Príncipe

SALÁRIO E ADICIONAL NOTURNO

Procura-se os críticos de plantão da Casa de Saúde de Dix-Sept Rosado. Lembram-se? Eles sumiram, porém os funcionários estão enfrentando problemas e precisando de apoio. Salários atrasados e, para piorar a situação, diminuíram o valor do adicional noturno. Teve corte que chegou a quantia de R$ 196,00 para quem tem um salário em torno de R$ 1.200,00. Uma situação duplamente absurda que precisa ser denunciada.

Por falar em denúncia, existe outro agravante no ambiente da CSDR, segundo informações que recebi, ninguém pode reclamar nada. Isso mesmo, além de receber o salário atrasado e o adicional noturno ser diminuído, quem reclamar pode entrar na lista de corte, ou seja, corre risco de demissão. Então mais uma vez vamos tentar saber por onde andam os críticos e cobradores do passado que sumiram sem resolver o que eles apontavam como problemas.

PROVIDENCIAS LEGAIS

Parece não ser um bom negócio convidar para o mesmo ambiente o secretário estadual de educação Getúlio Marques e os representantes do Sindicatos dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN). Os dois lados fecharam a semana trocando ameaças e, de certo modo, rompendo com as negociações em torno do retorno as aulas presenciais na rede pública.

De um lado os dirigentes sindicais querem conversar a partir de agora direto com a governadora, professora Fátima Bezerra. Alegam que o secretário menospreza os pleitos da categoria. Por sua vez o secretário reage e prometeu adotar providências legais, no caso dos professores não seguirem a decisão de retornar a sala de aula. Dias tensos para a educação de base em terras potiguares.

HOSPITAL DA MULHER

Mais um passo. O Governo do RN, por meio do Projeto Governo Cidadão e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap RN), promove no dia 23 de julho, às 9:00 (horário de Brasília-DF), a primeira licitação para aquisição de bens para o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em construção em Mossoró. O pregão eletrônico de Nº 144/2021 será destinado à aquisição de equipamentos médicos hospitalares de grande porte para a unidade. A iniciativa é um desdobramento da Consulta Pública aberta a potenciais fornecedores realizada por videoconferência no início do mês de junho.

Para mais esclarecimentos, as empresas interessadas em participar do certame podem buscar a Comissão Especial Mista de Aquisição e Licitação do Governo Cidadão, localizada na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do RN, no Centro Administrativo do Estado, ou pelo telefone (84) 3232.1964 além do e-mail: [email protected] A obra é prioridade do Governo do RN e conta com o investimento de R$ 104 milhões, que contempla a construção do hospital e a aquisição dos equipamentos. Os recursos foram garantidos pelo empréstimo junto ao Banco Mundial, por meio do Governo Cidadão e Sape. A unidade, que está com mais de 25% da obra concluída, será entregue em junho de 2022.

DICA LEGAL – 31 ANOS DO ECA

Julho é o mês de aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, mais precisamente no dia 13 completamos 31 do ECA.  Documento regulamentado pela Lei Federal n° 8.069 de 1990, é o principal marco regulatório dos Direitos desse seguimento no Brasil. O artigo 1° do ECA resume bem o que pode ser dito desta lei, dispondo no seu arcabouço a proteção integral à criança e ao adolescente. Em resumo assegura o direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, para um bom desenvolvimento em sociedade.

Com o tempo algumas mudanças foram implementadas. Vale lembrar que em 2019, mais precisamente no mês de maio, o Estatuto da Criança e do Adolescente ganhou um novo texto. Destacamos aqui as três alterações que foram feitas, começando pela criação do cadastro nacional de pessoas desaparecidas, seguida pela implantação da semana de prevenção da gravidez na adolescência e por fim, e não menos importante, aconteceu uma modificação na idade mínima para viagens sem autorização dos pais. Essa última alteração aconteceu no artigo 83 atingindo os menores de 16 anos.

 

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