Plantando solidariedade

Se fosse para resumir o que vem fazendo em Mossoró o Setor de Mudas e Divisão de Transportes, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), eu diria: Plantando Solidariedade. É a campanha na qual a instituição doa uma muda de planta para cada pessoa que doar um quilo de alimento não perecível. Isso significa que você planta uma árvore e cultiva solidariedade ao atender e participar desta proposta.

Essa atitude da Ufersa aliada a participação da comunidade vai, ao mesmo tempo, preservar e melhorar o meio ambiente quando uma árvores é plantada, cresce e floresce e, com o alimento poderá saciar a fome de muitos que enfrentam sérias dificuldades para se manter em tempo de pandemia. Parabéns a todos os envolvidos pelo gesto concreto em favor de um clima de melhor qualidade e, principalmente, alimentando quem tem fome e dando de beber a quem tem sede.


DIA, SEMANA E ANO DO TRABALHADOR

A data no calendário é justificada pelo início da luta, no cenário mundial, em favor dos trabalhadores e na sequência, no caso do Brasil, a sua oficialização. Porém o Dia do Trabalho ou do Trabalhador, é todos os dias, semanas e o ano todo. Precisamos sim aprender que é preciso que exista o gari, zelador, médico, engenheiro, advogado e o jornalista, entre tantas outras profissões. Afastemos essa ideia, que mais tende ao preconceito, de profissão humilde ou nobre, afinal, somos todos trabalhadores.

Como citei lá no começo, e agora mais especificamente, o 1º de maio é apontado como aquele dia que registrou na história um grande movimento a favor dos trabalhadores. Reação as péssimas condições de trabalho e o pouco reconhecimento. No Brasil, contam que por influência dos europeus que aqui residiam e resolviam não trabalhar nesta data, o presidente do país da época, Arthur Bernardes, decretou feriado oficial, isso em 1924. Dia de descanso e luta.

SUMIU 400 MIL DE EMENDA PARLAMENTAR

Em uma semana na qual se discutiu muito cobrar emendas dos deputados federais em favor de Mossoró e mais ações dos parlamentares estaduais que possam beneficiar este município, o debate ganhou um reforço extra. Falo da entrevista que acompanhei através da Rádio Saudade Web (https://www.radios.com.br/aovivo/radio-saudade-web/159795), concedida pelo deputado federal General Girão, ao radialista Haroldo Jácome. Na oportunidade vários temas foram tratados.

Como andam falando muito em emendas parlamentares (recursos financeiros), o deputado lembrou que assinou uma no valor de R$ 400 mil que seria para investimento na recuperação do Hospital São Camilo de Lelis.  Aqui vem a grande interrogação – Girão não sabe, até hoje, o que foi feito desse dinheiro. O certo é que os recursos foram liberados e transferidos para prefeitura de Mossoró. Se existe não funcionou, porém fica a dica para que esse tipo de recurso seja acompanhado e fiscalizado até a utilização do último centavo. Dentro do seu real destino.

CALENDÁRIO DA LDO

Anunciado na sessão da terça-feira, 27 de abril, o calendário de discussão, emendas e votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), enviado pela Prefeitura Municipal, começa a andar na Câmara Municipal de Mossoró. O primeiro ato, sua leitura na íntegra na sessão do dia 04 de maio, e na sequência uma série de atos formais e necessários até a sua discussão definitiva em plenário. A LDO dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Esse é um procedimento anual e obrigatório. A LDO tem como seu objetivo orientar e apontar as prioridades do Poder Executivo para o ano seguinte envolvendo um planejamento detalhado dos gastos públicos. De acordo com o calendário, os vereadores poderão apresentar emendas para a LDO até o dia 17 de maio, sendo lidas dia 18. Antes tem audiência pública dia 13. Votação final nos dias 01 e 09 de junho. O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 165.

EDUCAÇÃO NAS BARRAS DA JUSTIÇA

Nos discursos tudo muito lindo quanto a sua importância para vida de todos nós, porém na prática o que se viu em pleno Dia da Educação, vivenciado em 28 de abril, foi uma disputa judicial na defesa do direito de estudar, enquanto as escolas estão fechadas. A questão da disputa, abre ou deixa tudo fechado, diz respeito as medidas de combate a pandemia do novo coronavírus. A turma do fechado teme pela contaminação de alunos e profissionais de educação, já aqueles que querem a reabertura, acreditam que é possível voltar com segurança no sistema híbrido.

Diante do impasse mais uma vez surge o judiciário apontando, no seu entendimento a palavra final. Mas não é bem assim. No Rio Grande do Norte, por exemplo, uma decisão da justiça, via juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, dizia que era para reabrir as escolas com aulas presenciais. Pouco dias depois, já no Supremo Tribunal Federal, que vem ditando muitas regras, para não dizer todas, no Brasil, já derrubou a decisão de abrir e mantém tudo fechado. Decisão monocrática do ministro Alexandre Moraes. Tudo isso posto, concluímos, no Dia da Educação essa se encontrava nas barras da justiça.

VENCENDO A PANDEMIA SEM POLITIGEM

Sem a presença da politicagem, politicalha e política mesquinha, pensando apenas no poder pelo poder, alguns países vão se livrando da pandemia da Covid-19 e retomando a sua rotina, inclusive sem o uso das máscaras. São países que se preocuparam em isolar de forma respeitosa os seus infectados, vacinou, monitorou e conseguiu barrar a proliferação do vírus. Focaram no problema, o vírus, e deixaram de lado as questões menores. Detalhe, ação de governo e participação ativa da população.

Sem essa mão dupla de atitudes e comportamento, governo e população, não será possível resolver o problema. E quais são os países. Aqui cito o primeiro deles, o Vietnam que se livrou por completo da covid-19. Controle também na Nigéria, país africano de poucos recursos, porém competente no combate. Entre outros, Nova Zelândia, Austrália e Israel também estão com a situação sob controle. Entre nós, brasileiros e brasileiras, além das aglomerações do povo, observamos governantes pensando e agindo na direção das eleições de 2022, e menos na busca por livrar o país da pandemia. E tendo dito.

MENSAGEM

“Que a força do medo que tenho não me impeça de ver o que anseio.
Que a morte de tudo que acredito não me tape os ouvidos e a boca”.

Oswaldo Montenegro

ASSUNTO DO SENADO NA JUSTIÇA

Como dizem, cada um no seu quadrado. Em respeito a independência dos poderes é possível dizer que se tornou uma cena ridícula essa história da Justiça querer intervir na definição do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Covid-19. Estou entre aqueles contrários a indicação do senador Renan Calheiros por vários motivos, principalmente pelo fato de ser pai de um dos investigados, o governador de Alagoas, no entanto é preciso respeitar a própria Constituição Federação que fala na independência e harmonia dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

O pior que chegou ao ponto de uma decisão judicial tratando do impedimento. Acertando ou errando, essa é uma missão que cabe ao próprio senado. E quando o político não cumpre com sua missão e responde a vários processos, cabe ao eleitor exclui-lo da vida pública. Como disse o senador Jorginho Mello (PL-SC), a Justiça já tem muita coisa para cuidar.  E ele foi mais além, disse que a Justiça tem que parar com essa mania de meter o nariz em tudo que se faz hoje no Brasil. O senador não mediu palavras.

OS 100 DIAS DE JOE BIDEN

Passado o calor da disputa eleitoral é hora de ser racional planejando e executando projetos em favor da população da cidade, estado ou país. Infelizmente essa não é a nossa realidade, em se tratando de Brasil, essa definição se encaixa nos 100 primeiros dias do presidente dos Estados Unidas da América, Joe Biden. Aplaudido de pé em diferentes momentos de sua fala no Congresso Americano, por deputados de sua base e oposição, ele falou aos parlamentares na última semana citando o que já foi realizado e o que pretende realizar até o final de 2021.

Atitudes civilizadas, bem diferente de nós que, no dia seguinte as eleições, candidatos e partidos derrotados já começam a trabalhar para gerar dificuldades ao vencedor. Até na idade a postura é diferente. Joe Biden soma 78 anos e, se fosse no Brasil, já mandavam encostar no fundo de uma rede dizendo que não servia mais para nada. Entre outros pontos de sua fala pediu a retirada das tropas americanas do Afeganistão e, até o fim do ano pretende recolocar no mercado de trabalho cerca de 20 milhões de desempregados. Além de auxílio a crianças e famílias em dificuldades com valores que realmente garantem a sobrevivência. Que os bons exemplos sejam seguidos.

EDUCAÇÃO NÃO É ATIVIDADE ESSENCIAL

Não sou eu que estou dizendo isso, quem anda sendo apontado como autor da frase é o senador pelo Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates (PT). Na verdade o senador é contra a proposta que aponta a educação como atividade essencial para receber, o mais breve possível, a vacina contra a Covid-19. Ele inclusive durante a semana que passou defendeu a retirada do projeto que faz essa indicação, ou seja, educação como atividade essencial.

Passando no coador, por questões de ordem política, a turma filtrou só a frase de que ele não considera a educação como sendo algo essencial. Realmente ficou muito estranha a posição do senador que é líder da minoria no Senado Federal. O Projeto de Lei inclui a educação básica e superior entre as atividades essenciais e, diz Jean Paul, haverá grande contaminação se as aulas retornarem agora. Não tenho a menor dúvida de que este será um ponto ostensivamente explorado até as eleições de 2022. Esse é o Brasil do palanque eleitoral 365 dias por ano. Se for bissexto acrescenta mais um.


DICA LEGAL – DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA

A dica legal trata de um tema delicado – O direito à legítima defesa. Principalmente no momento atual quando vivemos isolamentos por conta da pandemia e tem crescido os casos de agressão, entre eles, no ambiente familiar. A convivência em casa não tem sido fácil para muita gente. No entanto, no momento que é preciso a intervenção judicial, é bom saber, tudo será avaliado antes de uma decisão final.

Isso posto, vale dizer, a legítima defesa é uma excludente de ilicitude prevista no artigo 23 inciso II do Código Penal, que garante ao agente que repeliu uma agressão injusta atual ou iminente o direito de não ser penalizado, haja vista haver a exclusão do ilícito penal. O tema, no mesmo código, também é tratado em seu artigo 25 no qual afirma que, “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. No caso quando cita “outrem”, também em defesa de outra pessoa.

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