Pacote anticrime incompleto

O pacote anticrime, proposta do ministro Sérgio Moro, tem dominado não apenas os espaços na mídia nacional, mais também as atenções de deputados federais e senadores. Mas, pelo desenho, muito se preocuparam em endurecer as punições e pouco olharam para questões mais práticas que poderiam ajudar, por exemplo, no trabalho mais livre da polícia. Um ponto chave, principalmente nas cidades de pequeno e médio porte, foi deixado de fora.

A questão diz respeito a um antigo sonho dos delegados de polícia, a segurança no trabalho e sua estabilidade. Falo do costume de transferência desses profissionais sempre que sua investigação ou prisão interferir nos interesses dos que se acham dono de uma cidade e até estado. O delegado prende e antes de passar o cadeado já chega a ordem da influência mandando liberar. E, se esse insistir no trabalho sério, é logo transferido de uma cidade para outra. Seria interessante se pensar melhor e garantir ao delegado e ao policial que ele pode trabalhar sem preocupação com o sujeito influente.

BANDIDOS QUEBRAM E CLUBE PAGA A CONTA

Em tempos de mudanças o esporte não pode ficar de fora e daqui já fica uma sugestão, precisamos de mudanças nas regras do jogo em relação ao futebol. Ficou fácil punir sem nenhuma preocupação de investigar e encontrar os verdadeiros culpados quando a violência parte das arquibancadas de bandidos investidos de torcedores. Cito aqui como o caso concreto as cenas de vandalismo promovida no estádio Mineirão após o rebaixamento do Cruzeiro para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro.

Ao fim de tudo, além do prejuízo material com a quebradeira em diferentes pontos do estádio, o clube ainda corre o risco de ser punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O correto aqui seria envolver a justiça comum para investigar, identificar e punir os baderneiros. O clube vencer, empatar, perder, ser campeão, vice ou rebaixado, faz parte do espetáculo. Chega de hipocrisia de jogo com apenas uma torcida e punir o clube e deixar o bandido livre. O Estado preciso se impor e acabar com essa história do bandido quebrar e o clube pagar a conta.

O CERCO FECHA CONTRA A ROSA

Culpada ou inocente? Bom, afirmar qualquer uma das situações seria leviano, vamos deixar a investigação fluir e o processo seguir seu rumo legal, mas o certo é que o cerco fechou de vez contra a “Rosa de Mossoró”, falo da prefeita Rosalba Ciarlini. No caso da investida última do Ministério Público e Polícia Federal, a relação diz respeito a sua condição de ex-governadora do Rio Grande do Norte e a construção, sem necessidade, da Arena das Dunas para a Copa do Mundo disputada no Brasil.

Digo sem necessidade pois um reparo, como aconteceu no Castelão em Fortaleza, seria o suficiente. Voltando a investida do MP e PF a ex-governadora através de sua assessoria se diz inocente e no momento certo irá provar essa situação. Para nós, cidadão potiguar, fica aquela sensação de perplexidade na dificuldade de encontrar um representante totalmente ficha limpa. Tem sempre um rastro de dúvida fomentando uma investigação policial. Lamentável.

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Os dias e as semanas vão passando e nada de bater o martelo em torno da prisão ou não em segunda instância. Pelo visto votação mesmo em definitivo deverá acontecer somente no próximo ano. Espero não ser furado durante a semana com posição diferente. O certo é que, no formato em discussão, dificilmente alguém irá para a cadeia se tiver dinheiro na conta e bons advogados. Será necessário vencer uma série de barreiras, mesmo condenado, para olhar o sol nascer quadrado.

No mais, já se fala em restringir para a esfera criminal esse procedimento. Havia uma proposta de ampliar essa punição para todas esferas, inclusive administrativa, porém um grupo de parlamentares se movimenta em sentido contrário deixando apenas a questão criminal. Hoje, como amplamente divulgado, a Constituição fala em processo transitado em julgado depois de todos os recursos em terceiro grau. Porém, no meio do caminho, aparece o Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o guardião da Carta Magna, fazendo suas interpretações de acordo com o momento e o réu.

GREVES NO RN

Embora não tenha ocorrido manifestações nas mesmas proporções do passado, quando tudo na verdade mais parecia e se confirma, atividades de cunho político e partidário, alguns setores dos servidores públicos do Rio Grande do Norte pressionaram e saiu a boa notícia. Os deputados estaduais aprovaram a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 1,7 milhões para o Governo. Sendo assim, se não fizerem diferente, garante-se o pagamento da folha do mês de dezembro e o 13º salário do ano em curso. É possível ainda que aquele restante que falta da folha do mês de novembro de 2018 finalmente chegue ao bolso do servidor.

Pelo menos a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (SINAI-RN) fez sua parte acompanhando a votação de perto depois de seguir junto durante a tramitação do projeto. Outro sindicato que tem sido presente na luta em defesa de sua categoria é o da Saúde. Nota-se a ausência do então combativo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), antes um defensor fervoroso de sua classe e apoio contundente as demais. Mas, ao fim de tudo para quem pensa na categoria e não no cacique político na gula por um cargo eletivo, vale festejar a boa notícia do dinheiro para pagamento dos salários.

POTIGUAR SE REFORÇA PARA 2020

Enquanto os olhares mais atentos seguem mirando o cenário nacional do futebol brasileiro, não podemos esquecer que em terras mossoroenses também tem movimentação já pensando na temporada de 2020. A caminhada é do Potiguar com sua diretoria nos últimos dias anunciando uma série de jogadores vindos principalmente do futebol do Rio de Janeiro, além dos valores locais que também tem seu espaço garantido.

Algo em torno de 17 atletas já foram anunciados como reforços para a próxima temporada. Lembro aqui um alerta que já foi feito nas redes sociais por um torcedor atento a cena do presente e os exemplos negativos do passado. O momento é de contratação, resta saber se estes estão sendo legalizados junto a Federação Norte-rio-grandense de Futebol e Confederação Brasileira de Futebol. Não repitam o erro de chegar na semana de estreia no campeonato e aqueles jogadores que treinavam como titular ficam de fora por falta de regularização.

MENSAGEM

Nada mais cretino e mais cretinizante do que a paixão política. É a única paixão sem grandeza, a única que é capaz de imbecilizar o homem.

Nelson Rodrigues.

APOIO AO AMANTINO CÂMARA

Além das campanhas que são realizadas para arrecadar determinados produtos para doação ao Instituto Amantino Câmara que assiste idosos de Mossoró e região, os seus internos tiveram uma atenção extra que foi noticiada aqui no Portal do RN que achei muito bacana. Os idosos, como diz o texto, ganharam uma tarde de beleza e cuidados pessoais. Aliás, eles parecem bem mais felizes quando recebem uma visita e atenção mais direta.

Então gente, vamos fortalecer essa corrente de ficar mais próximo dos idosos, pois a solidão parece ser algo bem mais difícil de conviver do que a própria idade avançada. No semblante dos idosos que receberam essa tarde de beleza e cuidados pessoais é visível a satisfação, afinal o tempo pode passar porém a vaidade de se sentir bem, bonito e bonita, essa não acaba nunca. E aqui vaidade é sem amarras ao modismo ou conceitos menores que geralmente são impostos.

TIBAU E SUAS ATRAÇÕES DE DEZEMBRO

Outras atrações virão para o período de carnaval e, até lá, no chamado veraneio no litoral. Mas, antes de 2020 chegar o último mês do ano em curso também será de festa na cidade de Tibau. O município comemora mais um ano de sua emancipação política, quando deixou de pertencer a Grossos e passou a caminhar com sua própria administração.

E o que é melhor, a festa será na rua, com o povo participando sem precisar pagar ingresso. Além das atrações músicas também acontecerão competições esportivas. Quando janeiro de 2020 chegar a festa continua. Tem o festa para todos os gostos, aberta ou fechada. Votos de sucesso aos seus promotores e, muita moderação aos participantes. Só vale extravasar na alegria.

NORDESTINOS NA SÉRIE A DO BRASILEIRÃO

O futebol nordestino conseguiu se manter com quatro representantes na elite do Campeonato Brasileiro, em sua Série A, para a temporada 2020. Infelizmente o CSA de Alagoas foi rebaixado e sua vaga, como time do Nordeste, será preenchida pelo Sport Club do Recife que conseguiu deixar a Série B. O time pernambucano completa a relação ao lado do Fortaleza, Ceará e Bahia, esses três disputaram a competição na temporada 2019.

Aqui vale um destaque, o time do Fortaleza treinando por Rogério Ceni. A equipe tricolor conseguiu números expressivos como sendo o melhor campanha entre os nordestinos e também conseguiu bater até o Corinthians na média de público presente em seus jogos. Perdendo apenas para o campeão Flamengo. Isso também vale para os valores em dinheiro arrecadados. Parabéns então ao Fortaleza e sua torcida pela excelente campanha de retorno e permanência na Série A.

O JOGO DO BICHO

Fechando nossa conversa, sempre lembrando, apontamos aqui algo do nosso ordenamento jurídico. A nota da vez é o jogo do bicho e as leis de contravenções penais. Embora seja crime, é comum a sua prática nas ruas das cidades pelo Brasil sem muita intervenção das autoridades imbuídas em fazer valer o ordenamento. Hoje o jogo do bicho representa na verdade o único meio do sustento de milhares de famílias, talvez esse apelo social justifique esse quadro, como dizem por ai, “fazendo vistas grossas”.

Mas, só para fazer saber, o Decreto Lei 3.688 de 03 de Outubro de 1941 em seu artigo 58 diz: “Explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração: Pena – prisão simples de quatro meses a um ano, e multa”. Por esse motivo também é difícil caracterizar a sua relação de trabalho. Decisões tem negado esse pedido.

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