Nas ruas hoje e nas urnas amanhã
Embora tenham sido registrados excessos de todos os lados, mesmo assim ainda considero como exercício pleno da democracia o direito de ir as ruas lutar por aquilo que se acredita. É muito mais civilizado do que ficar nas redes sociais trocando agressões, baixando o nível do debate. Quem tiver fôlego e armas democráticas em forma de argumentos para o debate, que faça o mesmo, vão as ruas mandar o seu recado.
Feito isso, qual seria o passo seguinte? E eu respondo: colocar em julgamento a sua tese disputando o voto nas urnas. Isso sim é o verdadeiro exercício da democracia. E aqui vai um desejo, um sonho que beira a utopia, ou seja, que os resultados das urnas sejam respeitados. Se faça oposição aos vencedores, e não campanha cotidiana para desacreditá-lo e derruba-lo sem o exercício do voto. “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. Quem sabe um dia.
FRENTE PARLAMENTAR DE TURISMO
Fomentar o setor de turismo após período mais grave da pandemia. Essa é a proposta central para recuperar os serviços de hotéis, pousadas, bares, restaurantes e similares. Para antecipar as discussões a Câmara Municipal de Mossoró criou a Frente Parlamentar em Defesa do Turismo. Como foi o responsável pela proposta, o vereador Genilson Alves (Pros), foi escolhido em comum acordo entre seus pares para o cargo de presidente. O vice será o vereador Cabo Tony Fernandes (SD), ficando a vereadora Larissa Rosado (PSDB) na condição de secretária.
Embora criada e compostas por vereadores mossoroenses, a proposta da frente é de buscar projetos e recursos para estimular o turismo regional, já que existem diferentes atrações entre Mossoró e cidades da região Oeste. Para atrair o interesse pelo turismo regional a Frente Parlamentar promoverá encontros e discussões dentro e fora do Rio Grande do Norte. A proposta é de aproveitar ao máximo as riquezas da região no setor de cultura, história e recursos naturais. Poderão participar da frente qualquer vereador interessado, os três nomes eleitos atuarão na organização dos eventos e contatos.
PORTAS FECHADAS PARA O BRASIL
E a farra do noticiário nacional agora é a tal CPI da Covid. Alguns já estão chamado de “caça às bruxas”, e confesso, acompanhando algumas das perguntas percebe-se bem o direcionamento. Buscando informações no noticiário internacional percebe-se também que o Brasil é o único país que, ao invés de concentrar tudo no combate a pandemia, desvia a atenção para uma CPI.
Enquanto isso o imagem do país vai descendo pelo ralo. Para se ter uma ideia da situação, hoje o brasileiro é impedido até mesmo de entrar na Nigéria. Isso mesmo, o país africano não permite nossa entrada devido as notícias negativas que chegam do descontrole no combate a pandemia. E esse descontrole tem nome, politicagem. A turma subiu no palanque e o foco é a eleição de 2022.
O MIMIMI DA FALTA DE OPORTUNIDADE
A medida que cresce a criminalidade, não é raro ouvir discursos de que, jovens estão entrando para o mundo do crime e estão sendo abatidos por falta de oportunidades. Realmente seria interessante que a geração de emprego fosse farta e não quase em falta, porém repetir esse, usando também o termo da moda, mimimi da falta de oportunidade, não é o mais correto. Em boa parte dos casos, se não for a maioria, a questão não é falta de oportunidade e sim falta de caráter mesmo.
Esse espaço aqui seria pequeno para enumerar as vezes em que jovens bem aquinhoados optam pelo mundo do crime. Muitos deles, inclusive, começam a cometer suas infrações ainda quando estão estudando em uma boa escola. Conheço inclusive vários exemplos de alunos de boas escolas particulares, família organizada e, mesmo assim, preferiu, como diz o ditado popular – não prestar. Então, pé no freio com essa conversa de falta de oportunidade. A linha é ténue, muito delicada.
AUTISMO E OS PLANOS DE SAÚDE
Absurdo, enquanto o Comitê Olímpico Internacional, no desespero de manter os jogos no Japão, anuncia a compra de vacina para os atletas de todos os países participantes, pelo mundo afora as pessoas enfrentam sérias dificuldades para garantir o mínimo de assistência médica. Um bom exemplo é o caso das famílias em Mossoró que tem autista em casa e, mesmo pagando plano de saúde, encontram dificuldades para seguir com o tratamento. Incluindo aqui também a assistência pública, através do SUS.
Tem pais, para não perder a sequência do tratamento, pagam consultas particulares, porém em seguida estão encontrando nova dificuldade, desta vez para ser ressarcido pelo plano de saúde. Algumas mães tem procurado o Ministério Público, outros pais entram com ações individuais, porém tudo isso só faz aumentar os gastos. Um alento surgiu com a informação de que a prefeitura de Mossoró deverá disponibilizar dois profissionais, um neurologista e um psiquiatra infantil, para atendimento a partir deste mês.
BARES E RESTAURANTES SÃO SERVIÇOS ESSENCIAIS
Se quiser tomar uma sem maiores preocupações em tempo de pandemia, bastando apenas seguir um protocolo mais brando previamente estabelecido, é só tomar o rumo de Natal. Na capital de todos os potiguares a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei tornando bares, restaurantes e similares, ou seja, o boteco da esquina e o espetinho da praça, serviços essenciais. A turma da birita fez a festa.
Claro, até o fechamento desta nota ainda não havia uma posição do prefeito Álvaro Dias que poderá sancionar ou não. Aliás, caso o prefeito não sancione, esse papel pode ser assumido pelo presidente do próprio legislativo municipal. Só falta agora um movimento nas ruas da capital com faixas e gritos dizendo: “Biriteiros unidos jamais serão vencidos!”. Vamos à luta coleguinhas.
MENSASGEM
“Liberdade é pouco. O que eu desejo ainda não tem nome”.
Clarice Lispector
LITERALMENTE ENTREGUES AS MOSCAS
O tempo passa, o tempo e as moscas voam na Pousada das Thermas em Mossoró e nada é feito para acabar com elas que seguem numa boa. Os anos vão passando e as moscas continuam tirando o sossego e a saúde dos seus moradores. Já se passaram cinco anos da entrada de uma Ação Civil Pública e, apesar da decisão que determinou a limpeza a cada três dias para evitar que as lavas proliferem, a granja existente na comunidade segue funcionando sem maiores problemas e, de acordo com os moradores, sem providenciar a tal limpeza.
Os moradores não sabem mais o que fazer. Denúncias na imprensa, a busca pelo judiciário e, nenhuma providência concreta é vista. O local segue infestado de moscas, impedindo até mesmo o simples direito da família se reunir a mesa e fazer a sua refeição. É preciso se esconder, gastar litros e litros de água sanitária para tentar um alívio momentâneo. E aquelas famílias que não podem sequer gastar um litro do produto, como ficam? Os anos passam e os moradores da Pousada das Thermas em Mossoró seguem, literalmente, entregues as moscas.
EU NÃO QUERO VACINA DA COVID-19
O que você acha de quem diz, eu não quero vacina da Covid-19? Calma, não sou eu, ainda estou esperando minha vez e tomarei sim a vacina contra o novo coronavirus. Essa reação foi do presidente do Fluminense do Rio de Janeiro, Mário Bittencourt, e com toda razão. Ele teria dado essa declaração ao saber que a Confederação Sul-Americana de Futebol, mais conhecida pelo acrônimo Conmebol, pretende comprar vacina para os atletas que disputam as competições da entidade.
E o Fluminense se encontra na relação dos beneficiados. No entanto, o dirigente do clube brasileiro disse que não acha justo tanta gente precisando ser vacinada, antecipar a vacina de atletas que fazem testes com frequência. Somente para o seu jogo do dia 06 na Libertadores, foram 04 testes. Tem razão o cartola carioca, tem gente em situação de maior vulnerabilidade precisando ser vacinada. O atleta, caso seja testado positivo, tem chance de melhor reação e tratamento.
TIBAU, ESCOAMENTO GARANTIDO
O trabalho preventivo realizado pela equipe da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOS), da prefeitura de Tibau, rendeu resultados positivos. Apesar das chuvas que começaram a banhar o município que faz fronteira com o estado do Ceará, nenhum problema mais grave foi detectado. Apenas questões pontuais que podem ser solucionadas nos momentos de estiagem.
Aproveito o momento de reconhecimento para deixar uma dica. O material utilizado que sobrou nas ruas que estão sendo calçadas pela prefeitura, bem que poderiam ser retirados de imediato. Quando vem a chuva muitos ficam espalhados pelas ruas devido a água que arrasta. Termina até atrapalhando o bom trabalho feito pelo município ao calçar suas artérias. No mais, reforçando, a limpeza de bueiros e esgotos deixou a população tranquila para receber o período chuvoso.
DICA LEGAL – ESTADO DE NECESSIDADE
Você sabia que alguém pode praticar uma conduta ilícita e não ser punido por isso? A nossa dica legal vai tratar um pouco do tema apresentando o amparo legal e também exemplos de quando isso acontece. Quem descreve a figura do estado de necessidade é o Código Penal, isso lá no seu artigo 24. Que diz: Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Os exemplos são muitos. Tem aquele que diz assim, o marido para salvar a esposa, dirige o veículo, mesmo sem habilitação, para levá-la ao hospital. Uma mãe com 5 filhos que estão há tempo sem comer nada e então, ela sai e rouba comida. Certa vez, na faculdade, ouvi um exemplo mais radical onde um navio afunda e a única boia que tem não suporta os dois sobreviventes, e pior, não sabem nadar. Um, agindo mais rápido, empurra o outro que morre afogado. Eis um pouco do estado de necessidade que não podia evitar, sacrificando assim um bem jurídico de menor ou igual valor para preservar outro.