Recomposição de pessoal

Ministério Público ajuíza ação contra Estado

Órgão quer que o Judiciário obrigue a administração estadual a recompor os quadros de pessoal da Diretoria de Saúde da PM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação civil pública para que a Justiça obrigue o Estado a recompor os quadros de pessoal da Diretoria de Saúde da PM, que conta com menos da metade do efetivo previsto em lei.

De acordo com o órgão, os quadros atuais da Diretoria de Saúde preveem 149 médicos, dentistas, farmacêuticos e enfermeiros (Quadro de Oficiais de Saúde), 31 assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, veterinários e biomédicos (Quadro de Oficiais de Apoio à Saúde) e 250 auxiliares de consultório dentário e técnicos de laboratório de análises clínicas, enfermagem, farmácia, higiene dental, manipulação farmacêutica, ortopedia, prótese dentária, radiologia e vigilância sanitária (Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas em Saúde), no total de 430 profissionais.

Ocorre que o último concurso público nessa área foi realizado há quase 20 anos, em 2000. A realidade atual é que há apenas 60 Oficiais na ativa, e com perspectiva de passarem à inatividade nos próximos anos. Por sua vez, o Quadro de Oficiais de Apoio à Saúde e o Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas em Saúde, criados por lei em 2009, nunca foram implementados.

A considerável defasagem de profissionais já levou à descontinuidade dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde, no Hospital Regional de Mossoró e no Centro Clínico Governador Lavoisier Maia.

Outro grave problema é que a Diretoria de Saúde não dispõe de psiquiatras e psicólogos, sendo preocupante a falta de atendimento à saúde mental dos policiais militares, sobretudo diante do crescimento do estresse inerente à função policial e dos casos de depressão e suicídio entre os profissionais de segurança pública.

Além disso, o Hospital Central Coronel Pedro Germano, depois de ter passado por grande reforma e ampliação entre 2009 e 2018, ao custo de milhões de reais, continua subutilizado em razão da ausência de profissionais da saúde. De fato, o hospital militar, que também atende à população civil através do SUS, foi reclassificado de média para alta complexidade, com capacidade instalada para 130 leitos, dos quais 20 leitos de UTI (10 adulto e 10 infantil), 7 salas de cirurgias e centro de imagem e diagnóstico capaz de realizar exames de tomografia, endoscopia alta e baixa, densitometria, ecocardiograma, ultrassonografia e raio-x. Entretanto, toda essa moderna estrutura, que poderia contribuir para o desafogamento do sistema de saúde pública, notadamente na área das cirurgias eletivas, está sendo quase toda desperdiçada por falta de pessoal para dar atendimento e suporte aos usuários.

Citando as palavras do Diretor de Saúde no sentido de que a situação é de “pré-colapso” e de que, “se nenhuma providência for tomada urgentemente, levará ao colapso total”, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal requer a contratação de militares temporários e/ou a realização de concurso público de modo a garantir que a Diretoria de Saúde funcione com, pelo menos, metade do efetivo previsto em lei.

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