Crise

Ministério da Fazenda veta liberação de socorro de R$ 600 milhões ao RN

Em crise, governo potiguar vinha negociando com o Planalto uma transferência de recursos para conseguir pagar salários atrasados.

O repasse de R$ 600 milhões do governo federal para o Rio Grande do Norte, divulgado pelo executivo estadual na última semana e que seria usado para pagar salários dos servidores estaduais, foi vetado pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com notícia publicado no Estadão, o Ministério da Fazenda enviou uma carta ao governador Robinson Faria (PSD) comunicando a decisão. O chefe do Executivo estadual tinha utilizado suas redes sociais para comunicar o repasse que serviria para pagar a folha de servidores e como o pagamento seria feito.

A ajuda financeira chegou a ser liberada pelo Tribunal de Contas da União, mas a Procuradoria de Contas alertou que o repasse da verba corria o risco de descumprir a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a União não poderia enviar verba extra aos estados para pagar despesas com pagamento de pessoal. Esse foi o argumento usado na carta enviada pelo Ministério da Fazenda.

 

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