LOROTA GOVERNAMENTAL

O tempo vai passando e, nada de emprego. O que fica é a lorota governamental de que, fazendo reforma, novos empregos serão gerados. No governo Temer, que começou junto com Dilma, saiu a reforma trabalhista e nenhuma vaga em números consistentes que barrasse a crise foi aberta. Eis que o tempo passou e o discurso seguiu o mesmo, ou seja, vamos reformar. Chega um novo governo, o Bolsonaro, e a lorota seguinte foi dizer que, reformando a Previdência haveria o equilíbrio das contas e o emprego iria surgir, e não surgiu. Tudo lorota governamental.

O que é fato, e aqui não tem lorota, o desemprego continua fazendo parte da dura realidade de quase 13 milhões de brasileiros. Esse número em si já é uma assombração. Essa situação faz crescer, na avaliação dos economistas, o número de trabalhadores na informalidade, no mercado com seu pequeno negócio sem nenhuma garantia. E nós ainda temos que conviver com o velho discurso de que essa foi uma herança maldita do governo anterior. Não deixa de ser verdade, porém todos que concorrem ao cargo de gestor público já tem conhecimento da real situação. Então, deixem de lorota e passem a governar com responsabilidade. O meu partido, a minha ideologia e bandeira, é o bem comum.

 

DOMÉSTICA VIROU DIARISTA

Sem dúvida para uma categoria de trabalhadores que atua na informalidade ficar sabendo que sua profissão foi reconhecida no sentido de ser legalizada, é uma boa notícia. Mas, só isso basta, reconhecer e legalizar? Quais instrumentos irão garantir que as vagas seguirão abertas e os direitos gerados pelo reconhecimento legal serão respeitados? São questões, por exemplo, que ainda enfrentam as empregadas domésticas que no governo Dilma Rousseff ganharam status de profissão legalizada.

Pelos relatos e realidade constata-se, só isso não bastou. Hoje a empregada doméstica virou diarista, já que o brasileiro que sempre gostou de manter em casa uma pessoa para os afazeres domésticos, não adota mais a mesma postura. Os encargos sociais gerados assustou os contratantes e, mais uma vez, a informalidade predomina com as pessoas precisando trabalhar e, na realidade do seu dia a dia, não tendo como proteger seus direitos gerados pela profissionalização, aceitam o serviço sem a carteira assinada. Carregam de lei sem gerar a devida proteção, a garantia que serão cumpridas.

 

COMÉRCIO AOS DOMINGOS E AS DÚVIDAS

Muitas dúvidas giram em torno da discussão sobre a abertura do comércio também aos domingos. A proposta é, nada de fechar sábado por volta das 12h ou 13 horas, vai direto até domingo. E como fica o dia de descanso protegido por lei? Quem vai trabalhar após a jornada semanal tradicional? E seguem as dúvidas se essa proposta realmente vai gerar emprego como estão prometendo ou, se mais uma vez vai ficar na tal lorota governamental. É uma discussão que merece muita atenção de trabalhadores, sindicatos e o representante público que dará o seu voto para que a mudança seja implementada no Congresso Nacional.

Fica também a dúvida de como o empregado será remunerado, se pagarão hora extra ou retomarão o regime de escravidão obrigando ao trabalho direto, ficando apenas com um dia durante a semana para descanso, que não seja o sábado ou domingo. Se for assim não haverá geração de emprego. Para que o emprego apareça, entendo assim, a equipe para trabalhar nos finais de semana não seria a mesma dos dias anteriores. Diferente disso, repito, o quadro de emprego seguirá em grau negativo.

 

UMA ELEIÇÃO TRANQUILA NO SINSERCAM

Os servidores da Câmara Municipal de Mossoró-RN elegeram na última semana a diretoria do seu sindicato, renovando o mandato do atual presidente Gustavo Almeida. Resultado que na verdade confirmou, na avaliação dos envolvidos no processo, o reconhecimento a um trabalho sério que vem sendo desenvolvido ao ponto de não haver chapa de oposição. Em chapa única Gustavo praticamente recebeu uma nomeação para continuar defendendo os interesses da categoria.

Como observador da cena, reputo como acertada a manifestação da maioria, pois os servidores do legislativo mossoroense também enfrentam muitos desafios e é preciso manter a categoria unida. Um deles, reafirmaram seus dirigentes reeleitos, é manter as conquistas do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, como também se manter vigilante diante de uma inevitável proposta de reforma na previdência municipal. É preciso se manter alerta, pois até o fogo “amigo” pode atrapalhar. Dos 39 votantes, apenas 1 se posicionou contrário, os demais referendaram a atual administração.

 

ESTATUTO DO TORCEDOR E O STF

De acordo com o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) é proibida a comercialização de bebidas alcóolicas nos estádios de futebol no Brasil, porém em alguns estados leis locais estão alterando essa proibição e permitindo a venda e o consumo. No início de março, dia 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou sobre a venda no estado de Mato Grosso diante do questionamento da lei estadual levantado pela Procuradoria-Geral da República. E o resultado foi favorável a liberação.

O relator do caso foi o ministro Alexandre de Moraes e ele justificou seu voto contra a proibição da seguinte maneira: “A ausência da comercialização de bebidas de menor teor alcoólico dentro dos estádios acaba gerando o consumo de todos os tipos de bebidas, inclusive aquelas com elevado teor alcoólico nas imediações dos eventos esportivos”. A comercialização em Mato Grosso é permitida para bebidas não destiladas e com teor alcoólico de no máximo 14%. Isso significa que atropelam a lei e ainda descriminam os apreciadores de cachaça que varia entre 39 e 41%. PROTESTO!

 

CORANAVÍRUS E A MUDANÇA DE ROTINA NA CÂMARA

A ordem é prevenir para diminuir a proliferação do coronavírus. E nesse sentido a Câmara Municipal de Mossoró alterou sua rotina de atividades. Através do Ato da Mesa 07/2020, editado na sexta-feira, 13, a administração da Casa resolveu suspender sessões solenes, audiências públicas, reuniões de frentes parlamentares, visitação institucional, projetos Momento de Fé e Câmara Cidadã, até decisão contrária (tempo indeterminado). Mantêm-se sessões ordinárias (terça e quarta-feira) e reuniões de comissões.

De acordo com informes da assessoria de comunicação da CMM, pelo mesmo motivo, o acesso ao Palácio Rodolfo Fernandes fica restrito a vereadores, servidores, estagiários, prestadores de serviços, profissionais de mídia, representantes de instituições, todos previamente credenciados, salvo prévia autorização da Presidência. O Ato da Mesa Diretora também suspende a autorização de afastamento em missão oficial de servidores e vereadores para locais onde houve infecção por Covid-19, constantes da lista do Ministério da Saúde (MS).

Incoerência

Hoje aconteceu uma coisa engraçada, que atestou mais uma vez a minha incoerência comigo mesmo. Vivo imaginando que de repente vão aparecer fadas ou gênios na minha frente para perguntar o que eu desejo. Hoje pensei sério: se me perguntassem o que mais desejo na vida, não saberia responder. Quero tudo.

Caio Fernando Abreu

 

SEM FUTEBOL, JOGO DURO CONTRA O CORONAVÍRUS

Estão certos atletas e treinadores que se posicionam contra a realização de jogos de futebol, mesmo com portões fechados. O momento é de fazer jogo duro mesmo contra a expansão do conoravírus. Se é inevitável que ele se espalhe pelo país, podemos diminuir, com responsabilidade, o seu impacto não facilitando que pessoas sejam contaminadas. Como disse o treinador Renato Gaúcho, jogador de futebol e demais membros das comissões técnicas também são gente e podem sim ficar doentes.

Então não tem saída, é parar todos os campeonatos e se arranjar depois. No momento o gol de placa e melhor toque esportivo é salvar vidas. Esse é o jogo. Se vai ou não ter data, como argumentam os dirigentes de federações e confederações, não importa, isso não é nada diante do problema que assola o país e o mundo. No mais, vamos manter a calma e não permitir que o pânico venha a impedir que as pessoas tomem a melhor decisão para se proteger. Busque as informações sérias.

 

MOSSOROENSE APROVADA EM SEIS FACULDADES

A mossoroense Nicole Dantas, de apenas 17 anos, foi aprovada em seis faculdades no exterior e vai estudar nos Estados Unidos. Entre os cursos ela conseguiu aprovação em Engenharia Aeroespacial, porém optou pelo curso de Computação e Inteligência Artificial em uma faculdade da Califórnia. A sua luta agora é para levantar os R$ 25 mil exigidos para começar o curso e, infelizmente, a emissora de TV que entrevistou a estudante não repassou o nome do banco e muito menos o número da conta para que as pessoas pudessem colaborar.

Francisca das Chagas, mãe de Nicole, diz que a fase difícil agora vai ser a convivência com a filha morando em outro país. Destacou que o pai, que é engenheiro agrônomo, foi presença constante na vida da estudante sempre tirando suas dúvidas. Nome do pai também não citado na reportagem. Para levantar o dinheiro, além da conta em banco, Nicole tem ministrado aulas de inglês e matemática além de vender quadros que ela pinta. Parabéns a essa mossoroense arretada. Atualmente Nicole reside em Recife.

 

CORONAVIRUS E O DIREITO DE IR E VIR

Estamos vivendo tempos difíceis com a pandemia do coronavírus disease (COVID-19). Diante do quadro a fase de recomendação logo avançará para o grau de determinação. No processo alguém pode questionar seu direito de ir vir, amparado pela Constituição Federação de 1988, porém é bom lembrar que esse é um momento no qual sai de cena interesses individuais e se ampara o coletivo. Jogos de futebol, basquete sem a presença do público ou até o seu cancelamento, não é nada diante da necessidade de salvar vidas.

Sobre o direito de ir e vir do cidadão, é dito que o ser humano, nas suas condições básicas de sobrevivência e para cumprir a sua jornada de vida, precisa se locomover. Por isso, o direito de ir e vir está assegurado na Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso XV no qual menciona ser livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. É o que diz o direito constitucional, porém, como já explicado no parágrafo anterior, vivemos tempos difíceis, uma questão de saúde pública tendo como objetivo salvar vidas. Eis o motivo maior para, temporariamente, restringir alguns direitos individuais.

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