Rio Grande do Norte

Justiça suspende vacinação de profissionais de imprensa

A decisão é do juiz Cícero Martins de Melo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu a vacinação de profissionais de imprensa contra a Covid-19, anunciada pela governadora Fátima Bezerra (PT), na última sexta-feira (2).

A decisão é do juiz Cícero Martins de Melo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que acolheu o pedido do Ministério Público do RN e da Defensoria Pública.

A decisão determina que o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) “se abstenham de distribuir aos Municípios do Estado doses dos imunizantes contra a Covid-19 com a finalidade de operalização da vacinação dos trabalhadores da imprensa e SUAS, assim como incluir novos grupos prioritários na Campanha de Vacinação contra a Covid-19 sem autoriação expressa do Ministério Público, considerando a necessidade de avaliação de critérios técnicos-científicos, epidemiológicos e índices de vulnerabilidade sociais”, diz.

O juiz deu um prazo de 72h para que o Governo do Estado, por meio da PGE, se manifeste a respeito do assunto.

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