A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou o bloqueio definitivo de um site que divulgava e vendia informações pessoais de brasileiros sem autorização. A decisão da 1ª Vara Federal atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e prevê também o envio de pedido de cooperação internacional à Suécia, país onde o domínio estava registrado, para desativar a página. Ainda cabe recurso da sentença.
O site oferecia dados como CPF, endereço, datas de nascimento e perfis de familiares, violando o direito à privacidade e à proteção de dados. Segundo o MPF, a prática expunha milhões de brasileiros a riscos como fraudes e ameaças à integridade física.
A Justiça considerou que o site infringiu a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e determinou a condenação dos réus ao pagamento de R$ 20 mil em honorários por litigância de má-fé.
Em tentativas anteriores, o MPF já havia conseguido que operadoras de telecomunicações bloqueassem o acesso ao site no Brasil. Durante o processo, a empresa responsável tentou ocultar sua responsabilidade por meio de uma firma registrada nas Ilhas Seychelles e de um provedor nos Estados Unidos, mas o MPF demonstrou que o Marco Civil da Internet também se aplica a serviços estrangeiros oferecidos a brasileiros.
A ação civil pública, de autoria do procurador Kleber Martins, tramita há dez anos. A União atuou como parte ativa junto ao MPF, enquanto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou como amicus curiae, contribuindo com informações técnicas de interesse público.
