Justiça dá prazo de 5 dias para prefeita entregar documentos da transição
Caso não atenda à determinação judicial, Lúcia Nascimento estará cometendo crime de desobediência.
A Justiça deu à atual prefeita de Baraúna, Lúcia Nascimento, do Partido Liberal (PL) o prazo de 5 dias para que ela entregue à equipe de transição nomeada pela prefeita diplomada Divanize Oliveira, do Partido Social Democrata (PSD) toda a documentação solicitada pela futura gestão.
Desde o início do processo de transição, que a prefeita Lúcia Nascimento tem se recusado a atender às solicitações feitas pela equipe de Divanize Oliveira. Caso não atenda à determinação judicial, Lúcia Nascimento estará cometendo crime de desobediência.
“Por tais considerações, com esteio no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência e, via de consequência, determino que a Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Lúcia Maria Fernandes do Nascimento, no prazo de 05 (cinco) dias, responda as informações solicitadas pela equipe de transição contidas nos ofícios de nº 01/2020 a 12/2020, enviando as informações e documentos pleiteados, orientando sobre o local onde a informação pode ser encontrada ou apresente justificativa idônea que a impeça de fornecer tais documentos ou informações, bem como dar acesso à qualquer outra informação não sigilosa que seja solicitada pela equipe de transição governamental, sob pena de aplicação de responder pessoalmente por crime de desobediência”, escreveu em sua decisão a juíza Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes.
